Dia Nacional da Adoção

Foi lançada ontem (24), no Palácio do Planalto a campanha Família para Todos em comemoração ao Dia Nacional da Adoção que é celebrado hoje (25). O objetivo é conscientizar sobre a importância da adoção, como sendo um direito da criança. A campanha é promovida pela ONG Aconchego, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos.

O processo de adoção de crianças no Brasil já foi muito complexo, demorado e burocrático. Porém, com a chegada do Estatuto da Criança e do Adolescente, e com o funcionamento do Juizado da Infância e da Juventude, principalmente nas capitais e nas grandes comarcas, tudo ficou mais simples, mais rápido e funcionando com especiais medidas de segurança para todas as partes envolvidas.

No Brasil cerca de 29 mil crianças vivem em abrigos, mas somente 4 mil estão aptos para adoção. Quase metade desses meninos e meninas são negros e cerca de 21% possuem problemas de saúde como deficiência física ou mental.

O ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, falou sobre ser pai adotivo de duas meninas. "A adoção é mais que um ato de generosidade, é fundamental. Eu posso dizer que sou pai de duas meninas e nós “pais” é que fomos mais beneficiados com as meninas", argumenta.

Maria do Rosário, ministra dos Direitos Humanos ressaltou a necessidade de superar as escolhas muitas vezes motivadas por características étnicas e até pela pouca idade das crianças. "É necessário que a gente tenha consciência de que é também muito feliz adotar aquela criança de mais idade. Dessa maneira, vamos tirar mais de 4 mil crianças da situação de abandono", disse.

Começa hoje a Semana da Luta Antimanicomial

Em todo o país, serão realizadas ações durante esta semana, para lembrar o Dia da Luta Antimanicomial, marcado dia 18 de maio. Em Divinópolis, as atividades começam neste momento. O Serviço de Referência em Saúde Mental (Sersam), de Divinópolis promove distribuição de tarefas de uma gincana e atividade artística para os pacientes.

Já amanhã (17), também no Sersam, tem apresentação musical com o cantor Grillo. Já em 18 de maio, Dia da Luta Antimanicomial, haverá caminhada saindo às 14h, do Sersan, com destino ao quarteirão fechado da rua São Paulo.

Para a psicóloga do Sersam, Elândia Pereira uma das metas com a semana de atividades é oferecer autonomia aos pacientes com transtorno mental. “A caminhada vai contar com faixas e panfletos e a expectativa é de que 100 pessoas participem, como pacientes, familiares e profissionais de saúde. O objetivo é marcar o dia da luta antimanicomial que é um movimento para melhorar a assistência psiquiátrica”.

Estão cadastradas no Sersam 12 mil pessoas que já fizeram algum tipo de tratamento no local. Atualmente são atendidos 45 pacientes. Como parte das atividades, no dia 19, às 14h, os pacientes do Sersam terão atividades lúdicas. Às 16h, um debate será feito na Secretaria Municipal de Saúde (Semusa). O tema é “Qual é o seu olhar sobre a loucura?”. A entrada é gratuita e a Semusa fica na rua Minas Gerais, 900, no Centro. No último dia de atividade especial, 20 de maio, a partir de 14h, terá gincana no Sersam e mostra dos trabalhos feitos pelos próprios usuários. Será na Praça do Santuário durante todo o dia.

Fonte: Rádio Sucesso FM

Dia Nacional da Denúncia contra o racismo

RACISMO: “Tendência sociopolítica ou simples atitude social ou particular, que defende a superioridade de determinadas raças humanas sobre outras e conseqüente supremacia em relação às raças consideradas inferiores.”

Lamentavelmente, em pleno século XXI, cento e vinte e três anos depois da abolição da escravatura, ainda nos deparamos com formas de agir e pensar que corroboram com o preconceito e a discriminação racial, manifestados pelo racismo contra negros e negras, na sociedade brasileira.

O dia 13 de maio, data lembrada como o dia da abolição da escravatura, foi transformado pelo Movimento Negro Unificado (MNU), em Dia Nacional de Denúncia contra o racismo, em 1978, quando da fundação do movimento.

Apesar de alguns avanços, como a implantação de políticas afirmativas para negros(as), a exemplo da criação de cotas nas universidades, dados do IPEA dão conta de que “o quadro de desigualdade racial revela o drama da marginalização econômica e da injustiça social que afeta os afrodescendentes no Brasil.

Na perspectiva da ampliação contínua do igual gozo e exercício de direitos humanos e liberdades fundamentais com o objetivo de assegurar adequado progresso de certos grupos étnicos, é que devemos repudiar toda e qualquer forma de discriminação e preconceito contra esses segmentos e demais minorias, cobrando ações que venham verdadeiramente resgatar-lhes a dignidade, o respeito e a igualdade de oportunidades em todas as esferas da sociedade, revendo uma dívida moral e ética secular e livrando negros e negras dessa mancha feia e obscura que é o racismo.

Um pouco mais sobre Direitos Humanos

São normas, princípios e valores referentes ao respeito à vida e à dignidade. A sua maior referência é a Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, pois dela derivam Declarações, Pactos, Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos que delineiam e materializam mecanismos formais de proteção.

Em âmbito nacional, a Constituição Federal de 1998, no artigo 1.º, compromete-se com a prevalência dos Direitos Humanos nas relações internacionais e, no artigo 5.º, estão definidos os direitos e as garantias fundamentais.

Atualmente, após cinco décadas de dedicação quase exclusiva aos direitos humanos civis e políticos, inicia-se necessariamente, um processo de priorização dos direitos humanos nas suas dimensões econômica, social e cultural, contudo, reconhecendo a primazia dos aspectos de indivisibilidade, interdependência, inter-relação, internacionalidade e universalidade dos direitos humanos.

O fortalecimento de cada um dos direitos consolida os demais. Assim, temos os direitos humanos como o conjunto dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais.

*Direitos econômico: Constituem-se o direito a um padrão de vida mínimo, o direito ao trabalho e aos direitos trabalhistas, o direito á alimentação, os direitos do consumidor e o direito ao meio ambiente saudável.

*Direitos sociais: São os direitos á educação, ao lazer, ao transporte, á habitação, á seguridade social, à saúde física e mental e à segurança.

*Direitos culturais: São os direitos das minorias étnicas e raciais, de gênero, de orientação sexual, etc. e o direito de beneficiar-se do progresso científico da humanidade.

*Direitos civis: Compreende o direito á vida, o direito de ir e vir, o direito á livre associação e reunião, o direito à propriedade, à inviolabilidade da vida privada, à liberdade de opinião, pensamento e religião, à igualdade perante a lei.

*Direitos políticos: Dizem respeito à participação dos cidadãos no governo da sociedade, enfim, à participação no poder. Neles, estão inscritos o direito à organização de partidos, de votar e ser votado, de fazer manifestações políticas.

Sedese divulga balanço do primeiro trimestre do Disque Direitos Humanos

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, SEDESE, divulgou o balanço do primeiro trimestre do Disque Direitos Humanos. De acordo com os dados divulgados do balanço de denúncias o crime de maus-tratos é o mais registrado entre os vários tipos de violência sofrida pelos idosos. Um total de 259 denúncias foram recebidas pelo serviço nos primeiros três meses desse ano, dessas, 155 foram de violência registrada dentro do próprio círculo familiar. Para realizar as denúncias o número do Disque Direitos Humanos é o 0800 031 1119, o serviço é gratuito e sigiloso.

Fonte: Sistema MPA

Ouvidoria do Sistema Penitenciário

A Ouvidoria do Sistema Penitenciário atua no âmbito dos estabelecimentos prisionais, defendendo a fiel aplicação das normas de execução penal, competindo-lhe:

. receber, encaminhar e acompanhar, até a solução final, denúncias, reclamações e sugestões dos cidadãos a respeito do sistema prisional do Estado;

. acolher denúncia de ato considerado ilegal, irregular, abusivo, arbitrário, desonesto ou indecoroso, praticado por servidor do sistema prisional;

. acompanhar a análise e a tramitação das demandas recebidas e transmitir as soluções dadas ao interessado ou ao seu representante legal;

. propor às autoridades da área as providências que visem à melhoria das condições da vida prisional e ao aperfeiçoamento dos serviços prestados à população pelos servidores do Sistema;

. acompanhar o cumprimento e o término das execuções penais dos presidiários.

No exercício de sua competência, a Ouvidoria exerce o papel de intermediária entre o cidadão e o Estado. As demandas vêm, principalmente, da população carcerária (presos e seus familiares) e dos funcionários do Sistema Prisional, em especial dos agentes de Segurança Penitenciários.

As mais freqüentes estão relacionadas aos seguintes temas:

. assistência educacional – ensino de 1º. Grau; ensino profissional em nível de iniciação; aperfeiçoamento técnico;

. assistência jurídica – acompanhamento do cumprimento e do término das execuções penais;

. assistência material – fornecimento de alimentação, vestuário, instalações e qualidade das celas;

. assistência à saúde – atendimento médico, farmacêutico e odontológico;

. trabalho do preso e sua remuneração;

. contato com o mundo exterior: uso do telefone, correspondência escrita, leitura e outros meios de informação;

. deveres do preso – cumprimento das normas administrativas e de segurança;

. desvios de conduta – servidores e presos;

. visitas do cônjuge, da companheira ou do companheiro, de parentes, amigos e advogados;

. superpopulação carcerária.

O telefone da Ouvidoria Geral do Estado de Minhas Gerais é o 0800 283 91 91

A ouvidoria da Câmara Municipal de Divinópolis funciona de segunda a sexta das 12 ás 18 horas . As denúncias podem ser feitas através do telefone: 0800 283 7890. Sugestões, denúncias e reclamações também podem ser feitas através do e-mail: ouvidoria@camaradiv.mg.gov.br

Campanha busca reunir 50 mil tweets contra exploração sexual de crianças e adolescentes

A campanha de mobilização Carinho de Verdade realiza a partir de hoje (18) ação pública em defesa de crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual comercial. A ideia é reunir, até 18 de maio, 50 mil tweets (textos postados) contra a prática, por meio das redes sociais Twitter, Facebook, Orkut e Flickr.

Cerca de 100 artistas e atletas de destaque participam do ato, que tem como objetivo fomentar os debates públicos sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes e sensibilizar a sociedade brasileira, estimulando um comportamento proativo para o enfrentamento do problema.

Qualquer pessoa pode participar do ato – pessoas físicas, representantes de organizações da sociedade civil, órgãos públicos e privados podem divulgar a mobilização por meio de suas páginas pessoais ou institucionais, utilizando a hashtag - conjunto de tags aplicado em algum texto enviado ao Twitter, para classificar o assunto da mensagem - (#carinhode verdade) em suas redes. Os que ainda não têm redes sociais podem acessar o site oficial da campanha www.carinhodeverdade.org.br e fazer a adesão.

A cerimônia de lançamento da mobilização será realizada hoje na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) às 16h30.

A campanha foi lançada em outubro de 2010 pelo Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria (Sesi), em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, a Childhood Brasil e outras organizações que integram as redes de enfrentamento à violência sexual no Brasil.

Dados do Disque Denúncia Nacional (Disque 100) indicam que, no primeiro semestre de 2010, foram recebidas 3.600 denúncias de violência sexual. De acordo com os organizadores da campanha, entretanto, não há dados oficiais sobre o número exato de crianças e adolescentes que vivem essa realidade no país.

FATORES GARANTIDORES DOS DIREITOS HUMANOS

Alguns fatores que auxiliam na garantia dos direitos humanos são:

Acesso ao conhecimento: quanto mais conhecimento o cidadão tiver a respeito de seu meio, do seu papel na sociedade em que vive e dos seus direitos enquanto pessoa, maior será o seu poder de luta por respeito aos seus direitos e mais convicto estará da necessidade de cumprimento de deveres.

Organização: a organização de pessoas, a partir da consciência dos seus direitos e obrigações, é um dos instrumentos que permite a elas participarem do poder, executando e exercitando sua cidadania.

Interesses comuns: movidas por interesses comuns as pessoas se agrupam e
lutam por seus direitos. A união em torno desses interesses visualiza suas
conquistas, permitindo a participação e a tomada de consciência que leva às
decisões que influem não só sobre situações determinadas mas, na própria
história.

Negociação, diálogo e debate: mediante esses instrumentos é possível a trocade idéias sem que a dignidade e os direitos de cada um sejam atingidos. São fundamentais para que a liberdade, a igualdade, a justiça e a paz sejam
respeitadas.

Com a utilização dos instrumentos acima o exercício da democracia e da
cidadania será garantido!

Ouvidoria e Urna da Cidadania na Câmara Municipal

Urna da Cidadania

A Urna da Cidadania foi instituída pela resolução CM_026/2005 e está localizada na recepção da Câmara Municipal de Divinópolis, com o objetivo principal de aproximar o cidadão da câmara, fazê-lo sentir-se ouvido, acolhido em seus anseios, suas necessidades de expressão, com sugestões e observações. Possibilita também, que o poder legislativo tenha um melhor conhecimento da realidade social, econômica e até cultural da comunidade. Incentiva e valoriza o cidadão no sentido de uma maior inserção no processo político, nas decisões e proposições, visto que, todas as manifestações que serão ali depositadas passarão pela apreciação dos poderes Legislativos e Executivos Municipal, e poderão ser um instrumento de reflexão e mudanças nas práticas administrativas.

Ouvidoria

O serviço de Ouvidoria da Câmara Municipal de Divinópolis foi instituído pela resolução de n°397 de 15 de fevereiro de 2011. O cargo de ouvidora é ocupado pela servidora Renata Cristina Ferreira. Este órgão tem a função de garantir que o cidadão seja ouvido, respeitado; recebendo e encaminhando as contribuições do cidadão para o funcionamento do trabalho dos vereadores e sobre as leis aprovadas. E mais do que receber e encaminhar, a ouvidoria deve garantir a transparência das atividades da Câmara e responder ao cidadão quanto ás sugestões, questionamentos e denúncias reveladas preservando e resguardando o sigilo dos procedimentos.

O e-mail da ouvidoria é : ouvidoria@camaradiv.mg.gov.br

Presidente da CDH participa de reuniao de implementaçao da APAC em Divinopolis

Na próxima terça-feira dia 29 de março, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa Social, Hilton de Aguiar, participará de uma reunião extraordinária do Grupo de Trabalho de Defesa Social (GT) juntamente com o diretor da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados, FBAC, Senhor Valdeci Antônio Ferreira.

Durante o encontro, também estarão presentes o prefeito Vladimir de Faria Azevedo e o presidente do Conselho do Centenário, Rui Campos Tavares. O objetivo único do evento é a implantação do sistema APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) ,em Divinópolis.

O Grupo de Trabalho que trata dos assuntos referentes à segurança pública e defesa social, sob a tutela do Conselho do Centenário, pretende despertar uma reflexão e debate que permitirá entender melhor esse problema, de forma mais qualificada.

A reunião será ás 16 horas na Sede do Conselho do Centenário, que fica na Rua Minas Gerais, nº. 900 – 1º andar (antiga Fadom).Mais informações pelo telefone: 3229-6823

Câmara dos Deputados aprova redução de pena para preso que estuda

O projeto de lei que beneficia presos que estuda foi aprovado ontem quarta-feira (23) na Câmara dos Deputados. Ele reduz a pena em um dia para cada 12 horas de estudo. Serão beneficiados os condenados em regime aberto ou semiaberto e para os presos em liberdade condicional.

O projeto muda a Lei de Execução Penal. Como o texto que já havia sido aprovado pelos senadores foi alterado na votação de ontem, o projeto retorna ao Senado para nova deliberação.

Audiência discutirá cota de empregados com deficiência física nas empresas

Na tarde desta quarta-feira (23) ás 14 horas, no auditório da Câmara, o Ministério Público do Trabalho realiza audiência Pública para esclarecimentos sobre a cota de empregados com deficiência física nas empresas.

A audiência foi solicitada pela comissão do Emprego Trabalho e Renda da Pessoa com Deficiência. O MP convocou as 50 maiores empresas que não estão cumprindo com a lei de cotas que determina a contratação de um deficiente físico a cada 100 funcionários.

A comissão é composta por membros do Ministério Público do Trabalho, Câmara de Vereadores - representada pelo vereador Anderson Saleme e Comissão de Direitos Humanos. da Previdência Social, do Sine/Sedese, Prefeitura, Acid, Adefon, Apae e Instituto Helena Antipoff.

Lançada a Frente Parlamentar dos Idosos do Congresso Nacional

Foi lançada nesta terça-feira (22) a Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas, que será coordenada pela deputada Flavia Morais (PDT-GO).

A frente foi criada para acompanhar os processos legislativos e outras atividades do Congresso Nacional que apresentem relação direta ou indireta com as condições de vida das pessoas idosas.

O estatuto da frente cita, entre outros, os seguintes objetivos:

- contribuir para a reestruturação e defesa dos direitos das pessoas idosas;
- defender a implementação de melhores condições de vida e atendimento dos serviços públicos e privados voltados para os idosos;
- fiscalizar o cumprimento rigoroso das destinações orçamentárias constitucionais para as áreas de assistência social e de saúde, bem como de sua regular execução;
- esclarecer a sociedade brasileira sobre a importância dos direitos e da dignidade das pessoas idosas para o desenvolvimento e a consolidação dos valores democráticos; e
- estimular ampla participação da sociedade civil nas discussões sobre os direitos das pessoas idosas, de acordo com os princípios e objetivos declarados na Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso);

"Pais e Filhos do Coração"

I Encontro sobre a Espiritualidade de Adoção

Neste sábado, dia 19 de março, o Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Divinópolis Carlos José e Silva Fortes, realizará uma palestra durante o I Encontro sobre a Espiritalidade da Adoção. O tema é: ADOÇÃO: "PAIS E FILHOS DO CORAÇÃO".

O evento começa as 13 horas no Centro Pastoral na Catedral do Divino Espírito Santo. Haverá celebração de missa no encerramento do Encontro.

Quem quiser participar as inscrições são gratuitas e poderão ser feitas na Secretaria da Paróquia (após as missas dos finais de semana) ou pelo telefone: 3212-5349 (Waleska)

SEMUSA realiza semana especial de atendimentos as mulheres

A Secretaria Municipal de Saúde realizará entre os dias 14 a 19 de março, a “Semana da Mulher” cujo tema é: “Mulher: no Brasil de hoje ela pode ser o que quiser”. Nesta semana várias Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS) e unidades de Estratégia em Saúde da Família (ESF) atenderão em horários e dias especiais para facilitar o acesso aos serviços de saúde para as mulheres que trabalham e não tem tempo para cuidar da saúde.

Além dos atendimentos especiais várias palestras estão programadas também em diversas unidades. No sábado, dia 19, a semana especial para as mulheres será encerrada na Praça da Catedral.


Confira a programação nas unidades de saúde:


ESF - VALE DO SOL

Entre os dias 14 a 18 de março haverá intensificação da coleta material para exame de preventivo de colo do útero. A unidade será enfeitada com balões cor de rosa e um banner de estimulo ao auto cuidado confeccionado pela equipe da unidade.

Endereço da unidade: Rua Bom Jardim, 470 – Vale do Sol. Telefone: (37) 3221-8543.

ESF - JARDINOPOLIS

14/03 – Coleta de preventivo de 14 às 19 horas

15/03 – Coleta de preventivo na zona rural do Inhame

16/03 - Coleta de preventivo de 14 as 19 horas

17/03 – Coleta de preventivo pela manhã

18/03 - Coleta de preventivo na zona rural do Cacoco de Baixo

Haverá ainda avaliação odontológica de todas as mulheres que trabalham

Endereço da unidade: Rua Angelim, 471 – Jardinópolis. Telefone (37) 3215-5398.

ESF - NOVA HOLANDA

12/03 (sábado) – Coleta de material para a realização de exame preventivo de colo do útero disponível para mulheres que trabalham

10, 14 e 15/03 – Palestra sobre climatério (período que abrange toda a fase em que os hormônios produzidos pelos ovários vão progressivamente deixando de ser fabricados, incluindo-se, portanto, a transição entre as fases reprodutiva e não-reprodutiva da vida da mulher) com médico generalista Dr. Cláudio Luiz Amaral no horário do grupo de Hipertenso e Diabético

Na sala de espera, durante toda a semana, serão abordados temas importantes para as mulheres e painéis informativos. Endereço: Rua Frei Respício, 271 – Nova Holanda.

ESF - BELVEDERE

14/03 – 7h30 às 8h30 – palestra com a participação da equipe do Serviço de Assistência Especializada (SAE) sobre AIDS e doenças sexualmente transmissíveis. Após este horário será realizada coleta de preventivo e solicitação de mamografia.

17/03 – 17 às 19h30 – coleta de preventivo e solicitação de mamografia para mulheres trabalhadoras.

Endereço desta unidade: Rua Quito, 780 – Belvedere II. Telefone (37) 3213-6479.

UAPS – SANTO ANTONIO DOS CAMPOS

14/03 às 14hs - Palestra sobre o Uso de Anticoncepcionais Orais e Injetáveis com a farmacêutica Liliana Aparecida Oliveira e Silva

15/03 às 14hs – Palestra sobre Alimentação Nutritiva da Mulher em Idade Fértil com a nutricionista Maria do Carmo Trindade

16/03 às 14hs – Palestra com o tema “Família: Descobrindo um Novo Caminho” com a psicóloga Maria de Lourdes Brasil Maciel

17/03 às 14hs – Palestra sobre Prevenção, Cuidados na Incontinência Urinária com a fisioterapeuta Soraia de Freitas Tavares Domoso

18/03 às 14hs – Palestra sobre “Tipos de Câncer que Acometem a Mulher: Causas, Conseqüências, Tratamento e Prevenção” com a Equipe da ACCCOM.

Endereço da unidade: Rua Dom Silvério, 70 – Santo Antônio dos Campos. Telefone (37) 3214-6162.

ESF - SÃO PAULO

Entre os dias 14 a 18 de março haverá cartazes afixados na unidade com mensagens exaltando a mulher, música Ambiente, distribuição de Mensagens, coleta Noturna de Preventivo e sintonização do Canal Minas Saúde.

Endereço da unidade: Rua Cabo Heitor Santos, 241 – bairro Realengo. Telefone: (37) 3215-9562.

ESF - MORADA NOVA

14/03 às 14hs - Coleta de preventivo

17/03 às 17h30 - Coleta de preventivo e saúde bucal para as mulheres

18/03 às 8 e às 14 hs - Coleta de preventivo

Endereço: Rua Rio Casca, 191 – Morada Nova. Telefone: (37) 3221-6315.

UAPS - CENTRAL

Entre os dias 14 a 18 de março às 13hs, na sala de espera, haverá palestra sobre “Prevenção do câncer de mama e de colo do útero” com a enfermeira Ione Alcione Guimarães e sobre Violência Doméstica com a psicóloga Magda Eva da Silva. Durante toda a semana os profissionais usarão laço rosa - símbolo da prevenção ao câncer de mama. Alunos do Curso de Biomedicina da UNIFENAS realizarão nos dias 14 e 16/03 às 13hs a oficina “Conhecendo o Corpo Feminino”.

No dias 15, 17 e 18 – das 17 às 20h30 - haverá coleta de exames de prevenção ao câncer de colo de útero (que deverá ser agendado antecipadamente na unidade) com orientações sobre o diagnóstico precoce do câncer de mama, aplicação de vacina antitetânica (difteria e tétano), tríplice viral e febre amarela.

Endereço: Avenida Primeiro de Junho, 15 – Centro. Telefone (37) 3222-9940.

ESF - PRIMAVERA

A unidade irá abrir excepcionalmente do sábado dia 12/03 para atender o público feminino que trabalha e não pode freqüentar a unidade durante a semana. Este atendimento acontecerá de 7 às 13 horas com as seguintes atividades: coleta de preventivo e solicitação de mamografia, avaliação da Saúde Bucal pela Equipe da Unidade e verificação de Glicemia, Pressão e atualização do cartão de vacina.

Telefone: (37) 3221-3723.

UAPS - NITEROI

16/03 às 7hs – dia de agendamento de consultas na unidade haverá palestra “Mulher e saúde – direitos e deveres – a atenção e a procura” com foco: na prevenção do câncer feminino.

17/03 às 8hs - dia de agendamento na unidade haverá palestra com o tema “Mulher e saúde – direitos e deveres – a atenção e a procura” com foco: na prevenção do câncer feminino

Endereço: Rua Esmeralda, 160 – Niterói. Telefone (37) 3222-9709.

DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES

Foi em Viena que, pela primeira vez, se reconheceu expressamente que os direitos humanos das mulheres e meninas são parte integrante, indivisível e inalienável dos direitos humanos universais.

Os compromissos assumidos pelos Estados nas principais Conferências Internacionais da ONU, realizadas na década de 90, são de fundamental importância para os direitos humanos das mulheres.

Outros dois importantes tratados internacionais, que relacionam os temas de discriminação e violência contra as mulheres, num contexto de proteção especial são: a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW, ONU, 1979), ratificada pelo Brasil em 1.º de fevereiro de 1984, que garante a defesa em âmbito mundial; e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará, OEA, 1994), ratificada pelo Brasil em 27 de novembro de 1995, que define os parâmetros nacionais para o problema.

Ao especificar os direitos que protege, todas as convenções destacam o direito de toda mulher a uma vida livre de violência, ou seja, livre de todas as formas de discriminação e o direito de ser valorizada e educada livre de padrões estereotipados de comportamento e costumes sociais e culturais baseados em conceitos de inferioridade ou subordinação.

Considerando que a violência constitui-se em obstáculo aos direitos humanos das mulheres e que acabar com a violência é eliminar a discriminação, a Convenção destaca ainda uma série de outros direitos que devem ser respeitados e garantidos. Mesmo com tudo isso, os direitos das mulheres ainda não são completamente respeitados e a luta por essa garantia tem de ser diária.

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa Social de Divinópolis, funciona na Câmara Municipal, situada á Rua São Paulo, 277 no Centro.
Denúncias de violação dos Direitos Humanos podem ser feitas anonimamente pelo Câmara Escuta através do telefone: 0800 283 78 90 - a ligação é gratuita.


Texto adaptado.
Fonte: www.agende.org.br

Comunicação Especial

Para um melhor atendimento e humanização do serviço da Comunicação Especial(COMESP)da Câmara Municipal de Divinópolis, a intérprete de sinais e coordenadora do setor Andréia Martins Amado, está atendendo desde a última sexta-feira (25/02) na sala de Direitos Humanos e Defesa Social.

A Comunicação Especial, presta um serviço aos Deficientes de Divinópolis e região visando sua plena participação no Legislativo e na sociedade, em igualdade de tratamento, auxiliando-os no desenvolvimento de suas capacidades intelectuais e na defesa e conquistas de seus direitos.

Um dos trabalhos da Comunicação Especial, é de receber, examinar e efetuar junto aos órgãos competentes, denúncias acerca de fatos e ocorrências envolvendo práticas discriminatórias contra pessoas deficientes. A COMESP promove e apóia atividades que contribuem para a efetiva integração cultural, econômica, social e política das pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida, como palestras, campanhas educativas como o "Ouça Melhor" que orienta sobre a perda auditiva, doação de aparelhos usados e serviços de conscientização para uma verdadeira inclusão da pessoa com deficiência.

Outro trabalho também realizado pelo setor, é o de colaboração na defesa dos direitos das pessoas deficientes por todos os meios legais necessários, encaminhando os deficientes para o mercado de trabalho, tendo como parceiro o Ministério do Trabalho e sendo membro efetivo da CETERD (Comissão do Emprego Trabalho e Renda da pessoa com deficiência). A comunicação Especial tem uma participação no CMPD (Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência) ao qual o Legislativo, faz parte da mesa diretora ocupada pela servidora da Câmara. O órgão ainda elabora e divulga sempre, por diversos meios de comunicação, textos de conscientização, objetivando a eliminação de práticas discriminatórias nas relações entre a sociedade e os deficientes.

Somente no ano de 2010, a Comunicação Especial prestou atendimento a 2008 (duas mil e oito) pessoas, encaminhando propostas junto à Câmara e à Prefeitura Municipal, bem como assessorando e acompanhando a implementação de políticas de interesse da pessoa com deficiência.

O telefone da Comunicação Especial é o 37-2102-8281 e também através do Câmara Escuta: 0800 283 78 90

Dia da Criança Cardíaca e com Doenças Raras

Nesta segunda-feira (28), foi realizada a comoção para divulgar e buscar recursos para crianças portadoras de doenças raras e deficiências cardíacas.
Inspirado no trabalho da ONG “Coração de Criança”o projeto de lei (nº 62/2010) visa integrar a ciência com as políticas de saúde, recuperar a dignidade destes portadores, mudar o curso natural da doença, pois muitas já possuem tratamento e realizar a inclusão dos pacientes na sociedade.

Aproximadamente 10 mil panfletos foram distribuídos por voluntários nas ruas do centro da cidade, com a intenção de informar a população sobre o “Dia da Criança Cardíaca e com Doenças Raras”.

Saiba mais sobre a ONG “Coração de Criança”

Fundada há quase dois anos, a ONG “Coração de Criança” ampara crianças cardíacas ou com doenças raras e idosos com A.V.C. de Divinópolis e região. Atualmente mais de 30 crianças fazem parte do projeto. A instituição é mantida por doações e parceiros que a apoiam desde a divulgação de carências a aquisição de equipamentos.

Para a presidente da instituição o “Dia” dedicado a estas crianças é primordial para conquistar recursos para a recuperação das mesmas. “Podemos aproveitar a data para fazer mobilizações e buscar atenção para eles”, explica Lucília Lima que ainda destaca a necessidade da informação. “Muitas pessoas não tem o conhecimento de que se trata de uma doença tratável ou que há órgãos que podem auxiliá-las. A divulgação é importante e somos gratas a este projeto de lei”, afirma.

A sede da “Coração de Criança” está localizada a rua Ceará, 41, centro de Divinópolis. Para contribuir e fazer parte da equipe de parceiros, o e-mail de contato da instituição é coracao.crianca@hotmail.com o telefone é o 37 3213-2008.

CRAS Noroeste inicia cursos de formação

Os cursos de “Unhas decoradas” e “Depilação e Sobrancelha” oferecidos pelo Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Noroeste (Nova Fortaleza II e Candelária/Jardim das Oliveiras) já começaram. Também estão sendo atendidos, com essas ações, os bairros Afonso Pena, Xavante e ainda a entidade Samaritana. O objetivo é promover a transformação social de famílias em estado de vulnerabilidade social, respeitando as capacidades locais e a recuperação da autoestima.

Ao todo, 75 pessoas atendidas pelo bolsa família participam das seis turmas dos cursos oferecidos. Ao longo das quatro semanas de curso, elas têm a oportunidade de desenvolver habilidades e descobrir uma nova forma de geração de renda.

De acordo com a coordenadora do CRAS Noroeste, Margareth Araújo Andrade Campos, as ações de transformação propiciadas são fruto da capacidade de mobilização de ações coletivas, pela representação de interesses da população e pela inovação de processos e metodologias de trabalho. “Neste sentido, em seu processo de implantação no CAIC - Serra Verde, o CRAS Noroeste passa a ser reconhecido como um espaço de resgate de solidariedade e de cidadania, levando as políticas públicas às camadas mais vulneráveis”, declarou.

Margareth lembra ainda que a unidade também já conta com o programa Socioeducativo Projovem, com a participação de jovens do território noroeste. “O protagonismo juvenil significa a participação do jovem como ator principal em ações que não dizem respeito somente à vida privada, familiar e afetiva, mas principalmente, a problemas relativos ao bem comum, na escola, na comunidade ou na sociedade mais ampla”, enfatizou.

Atualmente, 25 jovens participam de oficinas diversas, como aulas de violão, esporte, artesanatos diversos e pinturas.




O CRAS



A Prefeitura de Divinópolis, através da scretaria municipal de Desenvolvimento Social, com a ação do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS Noroeste, abrange 37 bairros e zona rural.

Coordenado pela socióloga Margareth Andrade Araújo Campos e sua equipe, o CRAS Noroeste atende famílias em situação de vulnerabilidade social, em geral, famílias de baixa renda com vínculos fragilizados.

O objetivo da implantação do mesmo é a prevenção na comunidade, dentro do sistema de garantia de direitos, oferecendo cursos que propiciem a geração de renda, como o de bordados diversos, bainha, crochê, tricô, unhas decoradas, depilação e sobrancelha, e também curso de culinária.




Fonte: www.sucessofm.com/noticias.php

O Código de Defesa do Consumidor: Um marco na evolução dos direitos do consumidor brasileiro

O cidadão que tiver problemas com mercadorias deve entrar em contato com o fornecedor (vendedor ou fabricante) do produto. Em caso de defeitos, o consumidor pode exigir a substituição do produto ou o ressarcimento do dinheiro. Mercadorias compradas a distância – por internet, telefone ou catálogos – também podem ser devolvidas. Se o problema não for resolvido, um órgão de defesa do consumidor deve ser acionado.


O Código de Defesa do Consumidor, foi um marco na evolução dos direitos do consumidor brasileiro. Ir ao Procon mais próximo é a melhor forma de oficilizar uma reclamação. Em Divinópolis, o órgao fica na Rua Rio de Janeiro, 426 – Salas 401/403 no Centro. O telefone é o 3222-5454.


No caso de má prestação de serviço, independentemente dos prazos estipulados em contrato, o consumidor tem o direito de cancelar o pedido sem custo. Pode, ainda, solicitar à empresa que refaça o serviço (sem ônus), devolva o dinheiro ou conceda abatimento proporcional pela falha.
Mas não é permitido dificultar ou impor obstáculos ao cancelamento. O consumidor tem o direito de cancelar um serviço com a mesma facilidade com que foi adquirido.

Alimentos

Caso o alimento esteja impróprio para consumo, a pessoa deve solicitar a substituição por outro do mesmo tipo, em perfeitas condições de uso, ou pedir a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada.

Propaganda enganosa

Caso o consumidor se sinta lesado por adquirir um produto que não condiz com o que é divulgado em anúncios publicitários, ele pode propor um acordo amigável com a empresa, que tem o prazo de cinco dias úteis para trocar a mercadoria ou devolver o dinheiro ao cliente. Se não houver acordo, o consumidor pode denunciar a empresa nos órgãos de defesa do consumidor de sua cidade.





Fonte:
Ministério da Justiça