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segunda-feira, 24 de janeiro de 2011

História e funcionalidade

"No dia 10 de dezembro de 1948 foi aprovada a Declaração Universal dos DH pelos países que faziam parte das Nações Unidas. Com a Declaração Universal, os DH são compreendidos como inalienáveis, universais e indivisíveis. A partir deste períoso todos os direitos (civis, políticos, econômicos, sociais e culturais) possuem o mesmo valor.
O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP) foi aprovado pela ONU em 1966. Este pacto foi um avanço na construção dos DH, porque os direitos que nele constam estão, por exemplo, o direito a vida, a liberdade, etc.
O Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) foi
aprovado no dia 03 de janeiro de 1976 e também defende os direitos como universais e indivisíveis. Poderíamos dizer que os direitos Econômicos são os direitos a alimentar-se, ao trabalho, a moradia e os direitos trabalhistas; os Direitos Sociais, os relativos à seguranças social; da família, da maternidade e da infância e do direito a saúde; e os Direitos Culturais os relativos à educação, a participação da vida cultural e do progresso científico e o direito das minorias."


Enquanto Comissão de Direitos Humanos, procuramos atuar em prol de grupos vulneráveis, que são privados de conhecimento, consequência da anulação de seus direitos. Buscamos garantir, proteger e promover estes diretos para que as pessoas tenham ciência e façam uso de sua individualidade conquistada através de sua dignidade humana.

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