"Direitos Humanos são as garantias mínimas que todo ser humano tem desde o seu nascimento. São naturais e inerentes a nossa condição de homem, mulher ou criança. A começar pelo direito à vida, passando pelo direito à convivência familiar e comunitária, à educação (base de todo o desenvolvimento), a dignidade humana, etc.
Para a concretização do Estado Democrático de Direito e para a Justiça Social no Brasil os Direitos Humanos são a base: indispensáveis e fundamentais. Não podemos mais tolerar as famigeradas, históricas e odiosas desigualdades sociais a exclusão econômica, social, racial e cultural.
O futuro, claro e justo, só é concebível dentro de uma concepção de Direitos Humanos que contemple a cidadania ativa e democrática, baseada na liberdade, igualdade e fraternidade. Justiça social com pleno acesso de todos a todos os seus direitos, especialmente às crianças – parte mais importante da sociedade."
Dr. Carlos José e Silva Fortes
Promotor da Infância e Juventude na Comarca de Divinópolis
O "cdhdivinópolis" entrevistou o Dr. Carlos José e Silva Fortes, Promotor de Justiça desde 1991, que sempre atuou na área da Infância e Juventude, primeiramente em conjunto com as demais áreas de atuação do Ministério Público (em outras Comarcas), e desde 2007 exclusivamente na área da Infância e Juventude da Comarca de Divinópolis. Durante os anos de 2008 a 2010 participou da CPI da Pedofilia e continuo trabalhando na campanha “Todos contra a Pedofilia” . O Casé, como é conhecido também, descreveu a atuação de sua promotoria e a relação com a Comissão de Direitos Humanos e Defesa Social da Câmara Municipal de Divinópolis.
Qual a área de ação e a funcionalidade de sua Promotoria?
A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude atua processualmente nos feitos que envolvem menores em situação de risco, ou seja, crianças e adolescentes que tenham seus direitos ameaçados: ou por serem vítimas de negligência, abandono, maus-tratos, etc.; ou por serem eles próprios autores de delitos, uma vez que o direito à educação também deve ser garantido através da aplicação de Medidas Sócio Educativas.
Em resumo, pode-se dizer que a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude existe para defender os direitos dos menores de idade. Vale dizer que somente uma vez o termo “absoluta prioridade” foi utilizado na Constituição Federal (nossa Lei mais importante), e o foi no artigo 227 quando estabelece, entre os deveres e objetivos do Estado, juntamente com a sociedade e a família, assegurar a crianças e adolescentes os direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à dignidade e ao respeito, dentre outros.
Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Garantir a observação dos direitos da infância e da adolescência é o único meio seguro e perene de garantir o progresso, a evolução e melhoria de vida para todas as pessoas. É investir no futuro.
Qual a forma de acesso quando há violação de direitos relacionados a infância e juventude?
Depende do direito que foi violado. Quando se trata de um crime cometido contra uma criança ou adolescente é importante procurar a polícia. Mas em qualquer caso a pessoa pode obter informação junto ao Conselho Tutelar ou a Promotoria de Justiça.
Como a Comissão de Direitos Humanos e Defesa Social pode contribuir com esta Promotoria?
Esta Comissão já contribui, com todos os projetos sociais. Mas, aproveitando a oportunidade, sugiro a realização de um projeto de verdadeiro apoio à FAMÍLIA. Todos sabem, e nós observamos isso todo dia nos trabalhos da Promotoria, que a raiz dos problemas da infância e da adolescência se encontra no núcleo familiar. A criança e o adolescente que estão inseridos no seio de uma família estruturada e responsável tem todos os seus direitos garantidos por seus familiares.
Qual a importância da divulgação dos trabalhos realizados pela Comissão de Direitos Humanos?
É fundamental a divulgação dos trabalhos da Comissão de Direitos Humanos para que as pessoas conheçam e tenham acesso aos programas e projetos que possam auxiliá-las. O blog www.cdhdivinopolis.blogspot.com é, com certeza, excelente instrumento de divulgação, embora entenda que também são necessários outros veículos de comunicação para que toda a população possa ter conhecimento da profícua atuação da Comissão.
Visite os sites que mostram um pouco mais sobre o trabalho do promotor: www.todoscontraapedofilia-mg.com.br ou www.todoscontraapedofilia.ning.com .
