Comissão de Direitos Humanos e Defesa Social: Proposta de Recuperação

    Os alunos do curso de Transferência de Tecnologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), visitaram a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) do município de Lagoa da Prata, no último dia 25. Na oportunidade conheceram as dependências e o local de trabalho dos recuperandos, como são chamados aqueles que lá cumprem pena.
    O método da associação trata-se de um projeto de humanização da execução penal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Sem perder a finalidade punitiva de pena, trabalha a recuperação do condenado e sua reinserção no convívio social. Protegendo assim a sociedade, prevenindo o surgimento de novas vítimas.
    A APAC é referência internacional e possui um sistema de proposta, como descreve o gerente administrativo do centro, José Maria de Moura. “Aqui a gente não impõe, a gente propõe”.
    A visita teve o intuito de trazer a Divinópolis mais informações sobre a iniciativa e disseminar o método APAC, visando sensibilizar e mobilizar os segmentos sociais interessados em implantar e desenvolver a metodologia através da co-responsabilidade da comunidade na questão da recuperação dos condenados.
    A rotina rígida de ocupação do tempo dos recuperandos, traz benefícios para os mesmos. No local há fábricas de ursos de pelúcia, blocos de tijolos, marcenaria e padaria. “Por dia eles fazem cinco mil pães. São distribuidos na prefeitura e em uma siderúrgica “, conta a consultora jurídica da Comissão de Direitos Humanos e Defesa Social da Câmara Municipal de Divinópolis, Sandra Maria de Morais, que participa do curso e visitou a associação. Cada dia de trabalho reduz um dia de pena e garante remuneração financeira.
    Nos pavilhões separados por regime (fechado, semi-aberto e aberto) quem mantém a organização, atua na farmacinha, na contagem de pena, na portaria e até mesmo no acompanhamento à audiências, são os próprios recuperandos. Eles, inclusive, possuem o CSS – Conselho de Sinceridade e Solidariedade, onde resolvem 85% dos problemas internos sem auxílio da administração.
    A APAC de Lagoa da Prata atua em parceira com o pronto-socorro da cidade e tem um médico e dois dentistas voluntários, além de uma professora cedida pela prefeitura.
    O setor judiciário da associação recebe um juiz lá dentro, que auxília os recuperandos. Os Alcoólicos e Narcóticos Anônimos disponibilizam sessões, assim como o psicólogo.
    O projeto APAC visa recuperar aqueles que infringiram a lei de forma a devolver sua independência e mostrar o valor do homem, não o do delito. Quem determina quais serão os recuperandos é o juiz, que não se limita a determinados crimes, garantindo a todos o direito de escolha.