Para um melhor atendimento e humanização do serviço da Comunicação Especial(COMESP)da Câmara Municipal de Divinópolis, a intérprete de sinais e coordenadora do setor Andréia Martins Amado, está atendendo desde a última sexta-feira (25/02) na sala de Direitos Humanos e Defesa Social.
A Comunicação Especial, presta um serviço aos Deficientes de Divinópolis e região visando sua plena participação no Legislativo e na sociedade, em igualdade de tratamento, auxiliando-os no desenvolvimento de suas capacidades intelectuais e na defesa e conquistas de seus direitos.
Um dos trabalhos da Comunicação Especial, é de receber, examinar e efetuar junto aos órgãos competentes, denúncias acerca de fatos e ocorrências envolvendo práticas discriminatórias contra pessoas deficientes. A COMESP promove e apóia atividades que contribuem para a efetiva integração cultural, econômica, social e política das pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida, como palestras, campanhas educativas como o "Ouça Melhor" que orienta sobre a perda auditiva, doação de aparelhos usados e serviços de conscientização para uma verdadeira inclusão da pessoa com deficiência.
Outro trabalho também realizado pelo setor, é o de colaboração na defesa dos direitos das pessoas deficientes por todos os meios legais necessários, encaminhando os deficientes para o mercado de trabalho, tendo como parceiro o Ministério do Trabalho e sendo membro efetivo da CETERD (Comissão do Emprego Trabalho e Renda da pessoa com deficiência). A comunicação Especial tem uma participação no CMPD (Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência) ao qual o Legislativo, faz parte da mesa diretora ocupada pela servidora da Câmara. O órgão ainda elabora e divulga sempre, por diversos meios de comunicação, textos de conscientização, objetivando a eliminação de práticas discriminatórias nas relações entre a sociedade e os deficientes.
Somente no ano de 2010, a Comunicação Especial prestou atendimento a 2008 (duas mil e oito) pessoas, encaminhando propostas junto à Câmara e à Prefeitura Municipal, bem como assessorando e acompanhando a implementação de políticas de interesse da pessoa com deficiência.
O telefone da Comunicação Especial é o 37-2102-8281 e também através do Câmara Escuta: 0800 283 78 90
quarta-feira, 2 de março de 2011
segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011
Dia da Criança Cardíaca e com Doenças Raras
Nesta segunda-feira (28), foi realizada a comoção para divulgar e buscar recursos para crianças portadoras de doenças raras e deficiências cardíacas.
Inspirado no trabalho da ONG “Coração de Criança”o projeto de lei (nº 62/2010) visa integrar a ciência com as políticas de saúde, recuperar a dignidade destes portadores, mudar o curso natural da doença, pois muitas já possuem tratamento e realizar a inclusão dos pacientes na sociedade.
Aproximadamente 10 mil panfletos foram distribuídos por voluntários nas ruas do centro da cidade, com a intenção de informar a população sobre o “Dia da Criança Cardíaca e com Doenças Raras”.
Saiba mais sobre a ONG “Coração de Criança”
Fundada há quase dois anos, a ONG “Coração de Criança” ampara crianças cardíacas ou com doenças raras e idosos com A.V.C. de Divinópolis e região. Atualmente mais de 30 crianças fazem parte do projeto. A instituição é mantida por doações e parceiros que a apoiam desde a divulgação de carências a aquisição de equipamentos.
Para a presidente da instituição o “Dia” dedicado a estas crianças é primordial para conquistar recursos para a recuperação das mesmas. “Podemos aproveitar a data para fazer mobilizações e buscar atenção para eles”, explica Lucília Lima que ainda destaca a necessidade da informação. “Muitas pessoas não tem o conhecimento de que se trata de uma doença tratável ou que há órgãos que podem auxiliá-las. A divulgação é importante e somos gratas a este projeto de lei”, afirma.
A sede da “Coração de Criança” está localizada a rua Ceará, 41, centro de Divinópolis. Para contribuir e fazer parte da equipe de parceiros, o e-mail de contato da instituição é coracao.crianca@hotmail.com o telefone é o 37 3213-2008.
CRAS Noroeste inicia cursos de formação
Os cursos de “Unhas decoradas” e “Depilação e Sobrancelha” oferecidos pelo Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Noroeste (Nova Fortaleza II e Candelária/Jardim das Oliveiras) já começaram. Também estão sendo atendidos, com essas ações, os bairros Afonso Pena, Xavante e ainda a entidade Samaritana. O objetivo é promover a transformação social de famílias em estado de vulnerabilidade social, respeitando as capacidades locais e a recuperação da autoestima.
Ao todo, 75 pessoas atendidas pelo bolsa família participam das seis turmas dos cursos oferecidos. Ao longo das quatro semanas de curso, elas têm a oportunidade de desenvolver habilidades e descobrir uma nova forma de geração de renda.
De acordo com a coordenadora do CRAS Noroeste, Margareth Araújo Andrade Campos, as ações de transformação propiciadas são fruto da capacidade de mobilização de ações coletivas, pela representação de interesses da população e pela inovação de processos e metodologias de trabalho. “Neste sentido, em seu processo de implantação no CAIC - Serra Verde, o CRAS Noroeste passa a ser reconhecido como um espaço de resgate de solidariedade e de cidadania, levando as políticas públicas às camadas mais vulneráveis”, declarou.
Margareth lembra ainda que a unidade também já conta com o programa Socioeducativo Projovem, com a participação de jovens do território noroeste. “O protagonismo juvenil significa a participação do jovem como ator principal em ações que não dizem respeito somente à vida privada, familiar e afetiva, mas principalmente, a problemas relativos ao bem comum, na escola, na comunidade ou na sociedade mais ampla”, enfatizou.
Atualmente, 25 jovens participam de oficinas diversas, como aulas de violão, esporte, artesanatos diversos e pinturas.
O CRAS
A Prefeitura de Divinópolis, através da scretaria municipal de Desenvolvimento Social, com a ação do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS Noroeste, abrange 37 bairros e zona rural.
Coordenado pela socióloga Margareth Andrade Araújo Campos e sua equipe, o CRAS Noroeste atende famílias em situação de vulnerabilidade social, em geral, famílias de baixa renda com vínculos fragilizados.
O objetivo da implantação do mesmo é a prevenção na comunidade, dentro do sistema de garantia de direitos, oferecendo cursos que propiciem a geração de renda, como o de bordados diversos, bainha, crochê, tricô, unhas decoradas, depilação e sobrancelha, e também curso de culinária.
Fonte: www.sucessofm.com/noticias.php
Ao todo, 75 pessoas atendidas pelo bolsa família participam das seis turmas dos cursos oferecidos. Ao longo das quatro semanas de curso, elas têm a oportunidade de desenvolver habilidades e descobrir uma nova forma de geração de renda.
De acordo com a coordenadora do CRAS Noroeste, Margareth Araújo Andrade Campos, as ações de transformação propiciadas são fruto da capacidade de mobilização de ações coletivas, pela representação de interesses da população e pela inovação de processos e metodologias de trabalho. “Neste sentido, em seu processo de implantação no CAIC - Serra Verde, o CRAS Noroeste passa a ser reconhecido como um espaço de resgate de solidariedade e de cidadania, levando as políticas públicas às camadas mais vulneráveis”, declarou.
Margareth lembra ainda que a unidade também já conta com o programa Socioeducativo Projovem, com a participação de jovens do território noroeste. “O protagonismo juvenil significa a participação do jovem como ator principal em ações que não dizem respeito somente à vida privada, familiar e afetiva, mas principalmente, a problemas relativos ao bem comum, na escola, na comunidade ou na sociedade mais ampla”, enfatizou.
Atualmente, 25 jovens participam de oficinas diversas, como aulas de violão, esporte, artesanatos diversos e pinturas.
O CRAS
A Prefeitura de Divinópolis, através da scretaria municipal de Desenvolvimento Social, com a ação do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS Noroeste, abrange 37 bairros e zona rural.
Coordenado pela socióloga Margareth Andrade Araújo Campos e sua equipe, o CRAS Noroeste atende famílias em situação de vulnerabilidade social, em geral, famílias de baixa renda com vínculos fragilizados.
O objetivo da implantação do mesmo é a prevenção na comunidade, dentro do sistema de garantia de direitos, oferecendo cursos que propiciem a geração de renda, como o de bordados diversos, bainha, crochê, tricô, unhas decoradas, depilação e sobrancelha, e também curso de culinária.
Fonte: www.sucessofm.com/noticias.php
sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011
O Código de Defesa do Consumidor: Um marco na evolução dos direitos do consumidor brasileiro
O cidadão que tiver problemas com mercadorias deve entrar em contato com o fornecedor (vendedor ou fabricante) do produto. Em caso de defeitos, o consumidor pode exigir a substituição do produto ou o ressarcimento do dinheiro. Mercadorias compradas a distância – por internet, telefone ou catálogos – também podem ser devolvidas. Se o problema não for resolvido, um órgão de defesa do consumidor deve ser acionado.
O Código de Defesa do Consumidor, foi um marco na evolução dos direitos do consumidor brasileiro. Ir ao Procon mais próximo é a melhor forma de oficilizar uma reclamação. Em Divinópolis, o órgao fica na Rua Rio de Janeiro, 426 – Salas 401/403 no Centro. O telefone é o 3222-5454.
No caso de má prestação de serviço, independentemente dos prazos estipulados em contrato, o consumidor tem o direito de cancelar o pedido sem custo. Pode, ainda, solicitar à empresa que refaça o serviço (sem ônus), devolva o dinheiro ou conceda abatimento proporcional pela falha.
Mas não é permitido dificultar ou impor obstáculos ao cancelamento. O consumidor tem o direito de cancelar um serviço com a mesma facilidade com que foi adquirido.
Alimentos
Caso o alimento esteja impróprio para consumo, a pessoa deve solicitar a substituição por outro do mesmo tipo, em perfeitas condições de uso, ou pedir a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada.
Propaganda enganosa
Caso o consumidor se sinta lesado por adquirir um produto que não condiz com o que é divulgado em anúncios publicitários, ele pode propor um acordo amigável com a empresa, que tem o prazo de cinco dias úteis para trocar a mercadoria ou devolver o dinheiro ao cliente. Se não houver acordo, o consumidor pode denunciar a empresa nos órgãos de defesa do consumidor de sua cidade.
Fonte:
Ministério da Justiça
O Código de Defesa do Consumidor, foi um marco na evolução dos direitos do consumidor brasileiro. Ir ao Procon mais próximo é a melhor forma de oficilizar uma reclamação. Em Divinópolis, o órgao fica na Rua Rio de Janeiro, 426 – Salas 401/403 no Centro. O telefone é o 3222-5454.
No caso de má prestação de serviço, independentemente dos prazos estipulados em contrato, o consumidor tem o direito de cancelar o pedido sem custo. Pode, ainda, solicitar à empresa que refaça o serviço (sem ônus), devolva o dinheiro ou conceda abatimento proporcional pela falha.
Mas não é permitido dificultar ou impor obstáculos ao cancelamento. O consumidor tem o direito de cancelar um serviço com a mesma facilidade com que foi adquirido.
Alimentos
Caso o alimento esteja impróprio para consumo, a pessoa deve solicitar a substituição por outro do mesmo tipo, em perfeitas condições de uso, ou pedir a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada.
Propaganda enganosa
Caso o consumidor se sinta lesado por adquirir um produto que não condiz com o que é divulgado em anúncios publicitários, ele pode propor um acordo amigável com a empresa, que tem o prazo de cinco dias úteis para trocar a mercadoria ou devolver o dinheiro ao cliente. Se não houver acordo, o consumidor pode denunciar a empresa nos órgãos de defesa do consumidor de sua cidade.
Fonte:
Ministério da Justiça
quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011
Pré-Vestibular Popular divulga lista de aprovados
O Pré-Vestibular Popular em Divinópolis divulgou nesta quarta-feira (23) o resultado do exame de seleção e o gabarito oficial, no site da Prefeitura de Divinópolis, www.divinopolis.mg.gov.br. Este ano, o Pré-Vestibular Popular atingiu a marca de quase 750 inscrições para o processo seletivo, realizado no último domingo (20).
A matrícula deve ser feita até sexta-feira, de 7h30 às 10h30, e de 13h às 16h30, na sede do Pré-Vestibular Popular, na rua Rio de Janeiro, 426, 4º andar, sala 406. Os candidatos devem levar o documento original de identidade, CPF, comprovante de endereço, comprovante de escolaridade, uma foto 3 x 4 recente e um pacote de 500 folhas de papel A4.
O candidato que não cumprir os requisitos no ato da matrícula será automaticamente substituído pelo próximo candidato da lista dos aprovados. As aulas terão início dia 28 de fevereiro. O curso será realizado de segunda a sexta-feira, de 19h às 23h, e aos sábados, a partir de 14h, na escola Roberto Carneiro, na rua Minas Gerais, 593.
Fonte: Rádio Sucesso FM
A matrícula deve ser feita até sexta-feira, de 7h30 às 10h30, e de 13h às 16h30, na sede do Pré-Vestibular Popular, na rua Rio de Janeiro, 426, 4º andar, sala 406. Os candidatos devem levar o documento original de identidade, CPF, comprovante de endereço, comprovante de escolaridade, uma foto 3 x 4 recente e um pacote de 500 folhas de papel A4.
O candidato que não cumprir os requisitos no ato da matrícula será automaticamente substituído pelo próximo candidato da lista dos aprovados. As aulas terão início dia 28 de fevereiro. O curso será realizado de segunda a sexta-feira, de 19h às 23h, e aos sábados, a partir de 14h, na escola Roberto Carneiro, na rua Minas Gerais, 593.
Fonte: Rádio Sucesso FM
terça-feira, 22 de fevereiro de 2011
Participe da campanha "DOE VIDA" em Divinópolis
Na próxima segnda-feira (28), o portal de notícias Divicity.com e Camalleão, promovem a primeira mobilização solidária de 2011 para cadastramento de doadores de medula óssea de Divinópolis.
Quem tiver entre 18 e 55 anos de idade e bom estado de saúde, pode cadastrar-se como um doador de medula óssea. É bem simples. No dia será coletado apenas 5 ml de sangue para o teste de compatibilidade (HLA). Ainda no mesmo dia, será necessário fornecer seus dados pessoais e contatos para que, quando for encontrado um paciente compatível, você seja comunicado para tornar-se o doador.
A campanha "DOE VIDA" acontece no dia 28 de fevereiro de 13:30h ás 20:00h no HEMOMINAS de Divinópolis, que fica na rua José Gabriel Medef, nº 22. O telefone é o 37-3222-1344.
A campanha "DOE VIDA" acontece no dia 28 de fevereiro de 13:30h ás 20:00h no HEMOMINAS de Divinópolis, que fica na rua José Gabriel Medef, nº 22. O telefone é o 37-3222-1344.
Não fique de fora, seja um doador!!
Violência contra a mulher começa com constrangimento psicológico
Um homem não passa a maltratar a companheira repentinamente. O violento dá pistas de seu caráter nas insistentes críticas — de roupas, comportamentos, amigos — e proibições de ir a certos lugares, receber certas visitas. Por isso é importantíssimo que a mulher rejeite qualquer tentativa de domínio de seu parceiro e torne-se independente dele, econômica e emocionalmente.
Os números assustam. No Brasil, 73 mulheres são violentadas e 12 assassinadas todo dia. Cerca de 40% dos casos ocorrem dentro de casa e o agressor é o próprio marido. Os episódios recentes, da advogada Mercia Nakashima e de Eliza Samudio, são macabros, verdadeiras histórias de terror.
Violência desse tipo ocorre em todas as classes sociais e começa com ciúme e rejeição, na maioria das vezes sem base concreta. As denúncias são raras; a maioria das vítimas aguenta e continua a viver com aquele que pode vir a matá-las. Por que isso ocorre? Por medo, vergonha, carência, machismo e porque elas não acreditam que dormem com o perigo, potencializado pelo uso de drogas e bebidas alcoólicas.
O machismo perdoa os homens e culpa as mulheres. "Se ouviu um gracejo pesado é porque estava vestida para isso", argumentam alguns. "Se foi violentada é porque se ofereceu e depois negou", dizem outros. Se um homem tem várias mulheres é um dom-juan, um sedutor, tem esse direito. Se é a mulher que se relaciona com vários parceiros, é considerada fácil, uma sem-vergonha. O senso comum é machista. Uma mulher que usa saia curta pode ser quase linchada, como ocorreu em São Bernardo do Campo (SP) com a estudante Geyse Arruda. Se um homem vai de short à escola, pode até ser proibido de entrar, mas isso jamais afetará sua honra ou ameaçará sua integridade física.
É importante que a mulher fique atenta, pois a violência não é repentina. Um homem não é gentil e tranquilo e de uma hora para outra passa a ser violento com a mulher ou os filhos. Aquele que faz isso em geral é covarde, sem caráter. Tirando raras exceções, seu comportamento não tem nada a ver com doença mental. Ele começa a agredir com palavras, com proibições, com descaso. A mulher vai "engolindo" a violência psicológica, as reclamações sobre o vestido, "curto demais", as unhas, "compridas demais", os amigos, que "não prestam", as irmãs, "péssima companhia". E ele ainda diz que age "para o bem dela", o que a faz confundir seu desejo de dominar com amor e cuidado. Nesse ambiente, a mulher vai se isolando, passa a depender totalmente dele - e, quanto mais dependente, mais difícil reagir às agressões. Para piorar, como tende a ser maternal, está sempre pronta para perdoar.
A mulher precisa saber que não deve, nunca, aguentar violência de marido, namorado ou amante. Se o namorado começa a proibir amizades, roupas ou atitudes, já está demonstrando o desejo de dominar. Se gosta dela, deve aceitá-la como é - ou que procure outra, que se vista como ele espera. Se o companheiro proíbe visitas de sua mãe ou de seus parentes, ela deve lembrar, a si e a ele, que a casa também é sua e que, quando casou, já tinha essa família e amigos.
A situação atinge também as crianças, obrigadas a viver num lar violento. A mulher precisa valorizar-se e defender os filhos, para que não se tornem futuros agressores. Sua única culpa, se tem alguma, é tudo aceitar, não denunciar, proteger o agressor, continuar dependente dele. É premente que trabalhe para sua independência financeira e emocional, de modo a só ficar com quem a respeite e a trate como ser humano, com os mesmos deveres e direitos. Os casos recentes servem de alerta, mais uma vez, para que as terríveis estatísticas não cresçam.
Texto de Leniza Castello
Leniza Castello Branco é psicóloga e membro da Sociedade Brasileira de Psicologia Analítica (SBPA).
E-mail: leniza.castello@terra.com.br
Violência desse tipo ocorre em todas as classes sociais e começa com ciúme e rejeição, na maioria das vezes sem base concreta. As denúncias são raras; a maioria das vítimas aguenta e continua a viver com aquele que pode vir a matá-las. Por que isso ocorre? Por medo, vergonha, carência, machismo e porque elas não acreditam que dormem com o perigo, potencializado pelo uso de drogas e bebidas alcoólicas.
O machismo perdoa os homens e culpa as mulheres. "Se ouviu um gracejo pesado é porque estava vestida para isso", argumentam alguns. "Se foi violentada é porque se ofereceu e depois negou", dizem outros. Se um homem tem várias mulheres é um dom-juan, um sedutor, tem esse direito. Se é a mulher que se relaciona com vários parceiros, é considerada fácil, uma sem-vergonha. O senso comum é machista. Uma mulher que usa saia curta pode ser quase linchada, como ocorreu em São Bernardo do Campo (SP) com a estudante Geyse Arruda. Se um homem vai de short à escola, pode até ser proibido de entrar, mas isso jamais afetará sua honra ou ameaçará sua integridade física.
É importante que a mulher fique atenta, pois a violência não é repentina. Um homem não é gentil e tranquilo e de uma hora para outra passa a ser violento com a mulher ou os filhos. Aquele que faz isso em geral é covarde, sem caráter. Tirando raras exceções, seu comportamento não tem nada a ver com doença mental. Ele começa a agredir com palavras, com proibições, com descaso. A mulher vai "engolindo" a violência psicológica, as reclamações sobre o vestido, "curto demais", as unhas, "compridas demais", os amigos, que "não prestam", as irmãs, "péssima companhia". E ele ainda diz que age "para o bem dela", o que a faz confundir seu desejo de dominar com amor e cuidado. Nesse ambiente, a mulher vai se isolando, passa a depender totalmente dele - e, quanto mais dependente, mais difícil reagir às agressões. Para piorar, como tende a ser maternal, está sempre pronta para perdoar.
A mulher precisa saber que não deve, nunca, aguentar violência de marido, namorado ou amante. Se o namorado começa a proibir amizades, roupas ou atitudes, já está demonstrando o desejo de dominar. Se gosta dela, deve aceitá-la como é - ou que procure outra, que se vista como ele espera. Se o companheiro proíbe visitas de sua mãe ou de seus parentes, ela deve lembrar, a si e a ele, que a casa também é sua e que, quando casou, já tinha essa família e amigos.
A situação atinge também as crianças, obrigadas a viver num lar violento. A mulher precisa valorizar-se e defender os filhos, para que não se tornem futuros agressores. Sua única culpa, se tem alguma, é tudo aceitar, não denunciar, proteger o agressor, continuar dependente dele. É premente que trabalhe para sua independência financeira e emocional, de modo a só ficar com quem a respeite e a trate como ser humano, com os mesmos deveres e direitos. Os casos recentes servem de alerta, mais uma vez, para que as terríveis estatísticas não cresçam.
Texto de Leniza Castello
Leniza Castello Branco é psicóloga e membro da Sociedade Brasileira de Psicologia Analítica (SBPA).
E-mail: leniza.castello@terra.com.br
quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011
Internet Segura
O Disque 100, recebe denúncias de exploração sexual contra crianças e adolescentes e identifica os casos que são relacionados ao uso da rede para combater o crime. De acordo com o coordenador do programa, Joacy Pinheiro, “Por ano são recebidas cerca de 10 mil queixas de pornografia infantil na internet e nos diversos meios onde se podem fazer denúncias”, disse.
Na última segunda-feira (8), foi comemorado o Dia Mundial da Internet Segura. Durante toda a semana,a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, realizou várias ações para celebrar a data que combate a pedofilia na rede.
A campanha feita em parceria com a Polícia Federal (PF) distribuiu folders educativos desenvolvidos pela SDH em Lan Houses e escolas, além de palestras explicativas em 13 cidades do Brasil.
Para o coordenador, os pais devem controlar os conteúdos acessados por seus filhos. “Eles devem estar sempre cientes do que seus filhos fazem na rede. Atitudes como colocar o computador num local da casa onde todos circulem, para que as crianças não entrem em sites perigosos, e utilizar programas de bloqueio a sites perigosos são importantes”. Segundo Pinheiro, com a difusão das redes sociais, os riscos da internet estão potencializados.
O folder desenvolvido pela SDH traz outras orientações para que os pais evitem que seus filhos se exponham a perigos na rede. Ele está disponível no portal do Ministério da Justiça: www.mj.gov.br
*Em Divinopolis, através do Câmara Escuta, você pode fazer suas denúncias e reclamações sobre Direitos Humanos. A ligação é gratuita.
0800 283 78 90. Segunda a sexta de 12h às 18h.
Fonte: Portal Brasil
Na última segunda-feira (8), foi comemorado o Dia Mundial da Internet Segura. Durante toda a semana,a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, realizou várias ações para celebrar a data que combate a pedofilia na rede.
A campanha feita em parceria com a Polícia Federal (PF) distribuiu folders educativos desenvolvidos pela SDH em Lan Houses e escolas, além de palestras explicativas em 13 cidades do Brasil.
Para o coordenador, os pais devem controlar os conteúdos acessados por seus filhos. “Eles devem estar sempre cientes do que seus filhos fazem na rede. Atitudes como colocar o computador num local da casa onde todos circulem, para que as crianças não entrem em sites perigosos, e utilizar programas de bloqueio a sites perigosos são importantes”. Segundo Pinheiro, com a difusão das redes sociais, os riscos da internet estão potencializados.
O folder desenvolvido pela SDH traz outras orientações para que os pais evitem que seus filhos se exponham a perigos na rede. Ele está disponível no portal do Ministério da Justiça: www.mj.gov.br
*Em Divinopolis, através do Câmara Escuta, você pode fazer suas denúncias e reclamações sobre Direitos Humanos. A ligação é gratuita.
0800 283 78 90. Segunda a sexta de 12h às 18h.
Fonte: Portal Brasil
Distribuição gratuita de medicamentos do programa Farmácia Popular
Medicamentos para hipertensão e diabetes começaram a ser distribuídos gratuitamente a partir desta segunda-feira (14) pelo programa "Aqui Tem Farmácia Popular". Cerca de 15 mil drogarias em todo o País estão conveniadas ao programa.
Em Divinópolis o medicamento está disponivel nas farmácias: Drogasil ( Rua Goiás, 420), Farmácia São Geraldo (Av. 7 de Setembro, 237) e na DIVIFAR (Av Antônio Olímpio Morais, 546).
Anteriormente, o governo federal pagava 90% do valor dos medicamentos para hipertensão e diabetes e o cidadão tinha de arcar com o restante.
Para ter acesso aos remédios, é preciso apresentar um documento com foto, o CPF e a receita médica que comprove a necessidade do medicamento.
De acordo com o Ministério da Saúde, cerca de 900 mil hipertensos e diabéticos devem ser beneficiados com a medida.
Cloridrato de metformina
O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (14) traz a inclusão do cloridrato de metformina na lista de medicamentos distribuídos gratuitamente pelo programa Aqui Tem Farmácia Popular. O comprimido de ação prolongada é indicado para o tratamento de pacientes com diabetes.
De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde, a inclusão do cloridrato de metformina aumenta para 11 o número de medicamentos distribuídos sem custo para o paciente.
Ao todo, o Ministério da Saúde disponibiliza 24 tipos de remédios para hipertensão, diabetes, asma, rinite, mal de Parkinson, osteoporose e glaucoma, além de fraldas geriátricas. Os medicamentos que não são distribuídos gratuitamente são vendidos com subsídio de até 90%.
Fonte: Portal Brasil
Em Divinópolis o medicamento está disponivel nas farmácias: Drogasil ( Rua Goiás, 420), Farmácia São Geraldo (Av. 7 de Setembro, 237) e na DIVIFAR (Av Antônio Olímpio Morais, 546).
Anteriormente, o governo federal pagava 90% do valor dos medicamentos para hipertensão e diabetes e o cidadão tinha de arcar com o restante.
Para ter acesso aos remédios, é preciso apresentar um documento com foto, o CPF e a receita médica que comprove a necessidade do medicamento.
De acordo com o Ministério da Saúde, cerca de 900 mil hipertensos e diabéticos devem ser beneficiados com a medida.
Cloridrato de metformina
O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (14) traz a inclusão do cloridrato de metformina na lista de medicamentos distribuídos gratuitamente pelo programa Aqui Tem Farmácia Popular. O comprimido de ação prolongada é indicado para o tratamento de pacientes com diabetes.
De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde, a inclusão do cloridrato de metformina aumenta para 11 o número de medicamentos distribuídos sem custo para o paciente.
Ao todo, o Ministério da Saúde disponibiliza 24 tipos de remédios para hipertensão, diabetes, asma, rinite, mal de Parkinson, osteoporose e glaucoma, além de fraldas geriátricas. Os medicamentos que não são distribuídos gratuitamente são vendidos com subsídio de até 90%.
Fonte: Portal Brasil
quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011
2ª via de documentos
A aquisição da segunda via de certidões de nascimento, casamento ou óbito, que tenham sido registradas em outros municípios do Brasil, podem ser requisitadas na Comissão de Direitos Humanos e Defesa Social da Câmara Municipal de Divinópolis.
Entre as dificuldades para a obtenção da certidão de nascimento está a ausência dos cidadãos nas suas cidades de origem, ou seja, onde foram devidamente registrados, o que penaliza, sobretudo, a população de baixa renda.A primeira via da certidão de nascimento é de graça para todos os brasileiros, e a segunda via é gratuita para as pessoas reconhecidas pobres, e este estado é comprovado pelo próprio interessado através da declaração de pobreza.
Para obter a segunda via da certidão de nascimento ou casamento, o próprio interessado deve comparecer - se menor, seu representante deve acompanhá-lo - à Comissão de Direitos Humanos e Defesa Social munido de dados que podem levar à localização do Cartório em que foi registrado. Identificado o cartório, é feito contato telefônico com o mesmo para conferir se o registro está naquele local e é solicitada a segunda via. O pedido é feito por ofício da CDHDS onde é anexada a declaração de pobreza do interessado e enviado pelos Correios.
Quando não comprovado a pobreza legal, as atendentes da Comissão buscam informações para a aquisição via depósito bancário. O valor é de responsabilidade do interessado.
Os cartórios demoram em média quinze a trinta dias para encaminhar a segunda via da certidão à CDHDS.
Em 2010 a Comissão providenciou 76 certidões de nascimento, casamento e óbito para os cidadãos regularizarem situações jurídicas pendentes, expedição de outros documentos e inscrições em programas assistenciais.
Este ano, no mês de janeiro já foram feitos 09 pedidos de segunda via de certidões.
Certidão de nascimento – primeiro passo para a cidadania
A certidão de nascimento é o que garante nome, sobrenome e nacionalidade. Ela é importante para a matrícula escolar, para o cadastro em programas sociais e para obter a documentação civil básica: carteira de identidade (RG), cadastro de pessoa física (CPF) e carteira de trabalho e previdência social (CTPS).
A falta de documentos impede que a população se beneficie dos programas sociais governamentais, dentre eles o Bolsa Família.
As certidões emitidas por declaração de pobreza, registradas em cartórios divinopolitanos são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, antiga Pró-Humana. A Secretaria atende à rua São Paulo, n° 114 - Centro. Telefone: 3221-7080.
quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011
Janeiro em alta na CDHDS
O primeiro mês do ano fechou com 197 atendimentos na Comissão de Direitos Humanos e Defesa Social da Câmara Municipal de Divinópolis.
Entre os atendimentos foram prestadas 13 orientações jurídicas que abordavam assuntos como pensão alimentícia, guarda de menor, aposentadoria por invalidez, cobrança indevida, recibo formal, direitos trabalhistas, processo de separação, procedimento investigatório e outros.
Cinco pessoas foram encaminhadas a Defensoria Pública e quatro à Secretaria de Desenvolvimento Social.
As denúncias e reclamações totalizaram 07 atendimentos, em sua maioria em relação à saúde, mau atendimento em posto municipal e divisão de senhas de atendimento; e meio ambiente, lotes abandonados, esgoto a céu aberto e lixo em via pública. Todas foram registradas em ofício e encaminhadas as secretarias responsáveis.
Câmara Escuta : 0800 283 78 90 .
Entre os atendimentos foram prestadas 13 orientações jurídicas que abordavam assuntos como pensão alimentícia, guarda de menor, aposentadoria por invalidez, cobrança indevida, recibo formal, direitos trabalhistas, processo de separação, procedimento investigatório e outros.
Cinco pessoas foram encaminhadas a Defensoria Pública e quatro à Secretaria de Desenvolvimento Social.
As denúncias e reclamações totalizaram 07 atendimentos, em sua maioria em relação à saúde, mau atendimento em posto municipal e divisão de senhas de atendimento; e meio ambiente, lotes abandonados, esgoto a céu aberto e lixo em via pública. Todas foram registradas em ofício e encaminhadas as secretarias responsáveis.
Câmara Escuta : 0800 283 78 90 .
segunda-feira, 31 de janeiro de 2011
Entrevista
"Direitos Humanos são as garantias mínimas que todo ser humano tem desde o seu nascimento. São naturais e inerentes a nossa condição de homem, mulher ou criança. A começar pelo direito à vida, passando pelo direito à convivência familiar e comunitária, à educação (base de todo o desenvolvimento), a dignidade humana, etc.
Para a concretização do Estado Democrático de Direito e para a Justiça Social no Brasil os Direitos Humanos são a base: indispensáveis e fundamentais. Não podemos mais tolerar as famigeradas, históricas e odiosas desigualdades sociais a exclusão econômica, social, racial e cultural.
O futuro, claro e justo, só é concebível dentro de uma concepção de Direitos Humanos que contemple a cidadania ativa e democrática, baseada na liberdade, igualdade e fraternidade. Justiça social com pleno acesso de todos a todos os seus direitos, especialmente às crianças – parte mais importante da sociedade."
Dr. Carlos José e Silva Fortes
Promotor da Infância e Juventude na Comarca de Divinópolis
O "cdhdivinópolis" entrevistou o Dr. Carlos José e Silva Fortes, Promotor de Justiça desde 1991, que sempre atuou na área da Infância e Juventude, primeiramente em conjunto com as demais áreas de atuação do Ministério Público (em outras Comarcas), e desde 2007 exclusivamente na área da Infância e Juventude da Comarca de Divinópolis. Durante os anos de 2008 a 2010 participou da CPI da Pedofilia e continuo trabalhando na campanha “Todos contra a Pedofilia” . O Casé, como é conhecido também, descreveu a atuação de sua promotoria e a relação com a Comissão de Direitos Humanos e Defesa Social da Câmara Municipal de Divinópolis.
Qual a área de ação e a funcionalidade de sua Promotoria?
A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude atua processualmente nos feitos que envolvem menores em situação de risco, ou seja, crianças e adolescentes que tenham seus direitos ameaçados: ou por serem vítimas de negligência, abandono, maus-tratos, etc.; ou por serem eles próprios autores de delitos, uma vez que o direito à educação também deve ser garantido através da aplicação de Medidas Sócio Educativas.
Em resumo, pode-se dizer que a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude existe para defender os direitos dos menores de idade. Vale dizer que somente uma vez o termo “absoluta prioridade” foi utilizado na Constituição Federal (nossa Lei mais importante), e o foi no artigo 227 quando estabelece, entre os deveres e objetivos do Estado, juntamente com a sociedade e a família, assegurar a crianças e adolescentes os direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à dignidade e ao respeito, dentre outros.
Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Garantir a observação dos direitos da infância e da adolescência é o único meio seguro e perene de garantir o progresso, a evolução e melhoria de vida para todas as pessoas. É investir no futuro.
Qual a forma de acesso quando há violação de direitos relacionados a infância e juventude?
Depende do direito que foi violado. Quando se trata de um crime cometido contra uma criança ou adolescente é importante procurar a polícia. Mas em qualquer caso a pessoa pode obter informação junto ao Conselho Tutelar ou a Promotoria de Justiça.
Como a Comissão de Direitos Humanos e Defesa Social pode contribuir com esta Promotoria?
Esta Comissão já contribui, com todos os projetos sociais. Mas, aproveitando a oportunidade, sugiro a realização de um projeto de verdadeiro apoio à FAMÍLIA. Todos sabem, e nós observamos isso todo dia nos trabalhos da Promotoria, que a raiz dos problemas da infância e da adolescência se encontra no núcleo familiar. A criança e o adolescente que estão inseridos no seio de uma família estruturada e responsável tem todos os seus direitos garantidos por seus familiares.
Qual a importância da divulgação dos trabalhos realizados pela Comissão de Direitos Humanos?
É fundamental a divulgação dos trabalhos da Comissão de Direitos Humanos para que as pessoas conheçam e tenham acesso aos programas e projetos que possam auxiliá-las. O blog www.cdhdivinopolis.blogspot.com é, com certeza, excelente instrumento de divulgação, embora entenda que também são necessários outros veículos de comunicação para que toda a população possa ter conhecimento da profícua atuação da Comissão.
Visite os sites que mostram um pouco mais sobre o trabalho do promotor: www.todoscontraapedofilia-mg.com.br ou www.todoscontraapedofilia.ning.com .
quinta-feira, 27 de janeiro de 2011
Documentos Perdidos podem ser encontrados no site da Câmara
A Câmara Municipal de Divinópolis disponibiliza em seu endereço eletrônico - www.camaradiv.mg.gov.br - a relação de todos os documentos perdidos entregues no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC).
Há no CAC a Central de Documentos Perdidos (CDP) que já recebeu quase três mil documentos desde o dia três de maio de 2010, quando foi criado. Hoje, encontram-se 2282 cadastrados.
A CDP tem por finalidade receber, armazenar e restituir os documentos achados e ali entregues, bem como, orientar e informar a população sobre os procedimentos necessários para o acesso aos serviços disponíveis.
A CDP tem por finalidade receber, armazenar e restituir os documentos achados e ali entregues, bem como, orientar e informar a população sobre os procedimentos necessários para o acesso aos serviços disponíveis.
O serviço prestado é gratuito, e os documentos ficarão guardados por um ano, a partir de seu cadastro no CAC. Após este período serão encaminhados a 21ª Delegacia de Polícia Civil para os devidos procedimentos.
Para fazer a retirada de qualquer documento na Central, é obrigatório a apresentação do Boletim de Ocorrência ou a apresentação de um outro documento com foto (CNH, RG ou CTPS), feita somente pelo titular.
Qualquer cidadão, emissora de rádio, órgãos públicos, entre outros, poderão encaminhar os documentos achados ao CAC, na Câmara Municipal de Divinópolis, localizada a rua São Paulo, 277, Centro.
O acesso pode ser feito no site da Câmara - www.camaradiv.mg.gov.br, menu à esquerda, no link em destaque.
segunda-feira, 24 de janeiro de 2011
Você sabia?
A sala da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Divinópolis leva o nome do ex-vereador Enilton Simões de Moura, projeto de resolução n° CM-039/95, assinado pelo então presidente da Casa Domingos Sávio.
Enilton Simões de Moura foi eleito vereador pelo PT de Divinópolis com 621 votos no ano de 1993. Durante seu mandato foi vice-presidente e também 2º Secretário por dois anos.
Faleceu aos 41 anos, no dia 18 de março de 1995. Na adolescência foi presidente da União Estudantil de Divinópolis e do Diretório Acadêmico do curso de Ciências Sociais. Trabalhou como operário e ferroviário. Participou de grandes eventos pela democratização do país: pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita, pelas Diretas Já .
Enilton Simões de Moura foi eleito vereador pelo PT de Divinópolis com 621 votos no ano de 1993. Durante seu mandato foi vice-presidente e também 2º Secretário por dois anos.
Faleceu aos 41 anos, no dia 18 de março de 1995. Na adolescência foi presidente da União Estudantil de Divinópolis e do Diretório Acadêmico do curso de Ciências Sociais. Trabalhou como operário e ferroviário. Participou de grandes eventos pela democratização do país: pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita, pelas Diretas Já .
História e funcionalidade
"No dia 10 de dezembro de 1948 foi aprovada a Declaração Universal dos DH pelos países que faziam parte das Nações Unidas. Com a Declaração Universal, os DH são compreendidos como inalienáveis, universais e indivisíveis. A partir deste períoso todos os direitos (civis, políticos, econômicos, sociais e culturais) possuem o mesmo valor.
O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP) foi aprovado pela ONU em 1966. Este pacto foi um avanço na construção dos DH, porque os direitos que nele constam estão, por exemplo, o direito a vida, a liberdade, etc.
O Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) foi
aprovado no dia 03 de janeiro de 1976 e também defende os direitos como universais e indivisíveis. Poderíamos dizer que os direitos Econômicos são os direitos a alimentar-se, ao trabalho, a moradia e os direitos trabalhistas; os Direitos Sociais, os relativos à seguranças social; da família, da maternidade e da infância e do direito a saúde; e os Direitos Culturais os relativos à educação, a participação da vida cultural e do progresso científico e o direito das minorias."
Enquanto Comissão de Direitos Humanos, procuramos atuar em prol de grupos vulneráveis, que são privados de conhecimento, consequência da anulação de seus direitos. Buscamos garantir, proteger e promover estes diretos para que as pessoas tenham ciência e façam uso de sua individualidade conquistada através de sua dignidade humana.
segunda-feira, 10 de janeiro de 2011
Direitos Humanos para todas as idades
Com texto atual, simples e objetivo, somado a ilustrações atrativas, o cartunista Ziraldo leva a conhecimento de todas as idades a Declaração dos Direitos Humanos.
Ziraldo publicou em 2008 em parceria com o Ministério da Educação e a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) uma cartilha ilustrada direcionada ao público infanto-juvenil, que em 36 páginas mostra os 30 artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Em destaque no blogger da CDH o link que disponibiliza a cartilha.
Ziraldo publicou em 2008 em parceria com o Ministério da Educação e a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) uma cartilha ilustrada direcionada ao público infanto-juvenil, que em 36 páginas mostra os 30 artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Em destaque no blogger da CDH o link que disponibiliza a cartilha.
"Nesta cartilha, a turma do Menino Maluquinho, do Ziraldo, descobre junto com você o que são os tão falados DIREITOS HUMANOS. Uma das histórias mais importantes que você já leu!"
http://www.diaadia.pr.gov.br/cdec/arquivos/File/educacao_dh/material_apoio/CartilhaZiraldo.pdf
sexta-feira, 7 de janeiro de 2011
Veracidade de denúncia
A CDH recebeu no último mês uma carta anônima denunciando abandono de idoso em um bairro do município de Divinópolis. A denúncia foi formulada por escrito, sem assinatura. Para constatar a veracidade, um representante da Comissão de Direitos Humanos foi até o local informado para buscar informações.
No local, o senhor que estaria abandonado não foi encontrado. Em conversa com os vizinhos, constatou-se que o mesmo tinha sofrido uma overdose e estava hospitalizado. Segundo os vizinhos o senhor tem família em outro estado, mas não mantém contato. O idoso mora sozinho e é viciado em crack há anos.
A Comissão de Direitos Humanos formalizou a denúncia em um memorando e encaminhou a Delegacia do Idoso para ciência das autoridades.
No local, o senhor que estaria abandonado não foi encontrado. Em conversa com os vizinhos, constatou-se que o mesmo tinha sofrido uma overdose e estava hospitalizado. Segundo os vizinhos o senhor tem família em outro estado, mas não mantém contato. O idoso mora sozinho e é viciado em crack há anos.
A Comissão de Direitos Humanos formalizou a denúncia em um memorando e encaminhou a Delegacia do Idoso para ciência das autoridades.
Através do Câmara Escuta você pode fazer sua denúncias e reclamações. A ligação é gratuita.
0800 283 78 90. Segunda a sexta de 12h às 18h.
0800 283 78 90. Segunda a sexta de 12h às 18h.
Atendimentos mês 12
Em dezembro a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Divinópolis prestou 258 atendimentos.
O auxílio mais procurado foi em relação a detentos. Foram 12 casos de famílias que buscavam informações sobre seus filhos, maridos, irmãos.
Neste caso específico a CDH atua orientando os familiares sobre como funciona os horários de visitas dos presídios e penitenciárias, os pertences permitidos aos detentos, procura informações sobre os mesmos com contatos telefônicos e até mesmo pessoalmente.
Outro destaque dos atendimentos foi o número de encaminhamentos, no total foram 18 pessoas direcionadas a órgãos públicos e entidades. Em dezembro a Comissão de Direitos Humanos recebeu 10 denúncias, feitas através do Câmara Escuta, cartas e na sala onde a equipe da CDH atende a população.
O auxílio mais procurado foi em relação a detentos. Foram 12 casos de famílias que buscavam informações sobre seus filhos, maridos, irmãos.
Neste caso específico a CDH atua orientando os familiares sobre como funciona os horários de visitas dos presídios e penitenciárias, os pertences permitidos aos detentos, procura informações sobre os mesmos com contatos telefônicos e até mesmo pessoalmente.
Outro destaque dos atendimentos foi o número de encaminhamentos, no total foram 18 pessoas direcionadas a órgãos públicos e entidades. Em dezembro a Comissão de Direitos Humanos recebeu 10 denúncias, feitas através do Câmara Escuta, cartas e na sala onde a equipe da CDH atende a população.
quinta-feira, 2 de dezembro de 2010
Relatório de atendimentos
O mês de novembro de 2010 foi de bastante trabalho na CDHDS. Com o total de 285 atendimentos, os cidadãos auxiliados e devidamente orientados, puderam perceber o quão importante é fazer valer seus direitos.
A estagiária da CDHDS, Ramatis Alvarenga, destaca como são feitos os atendimentos. "A Comissão lida com a realidade de forma cautelosa, pois precisamos fazer um acolhimento às pessoas que nos procuram. Buscamos o máximo de soluções de problemas que são relatados aqui, quando não é possível encaminhamos a órgãos competentes, enfatizando sempre o valor do cidadão".
Veja alguns números do relatório dos mês 11:
09 pedidos de 2ª via de certidão de nascimento
09 consultas e explicações sobre processos
07 denúncias recebidas
06 orientações processuais
05 orientações sobre detentos
A estagiária da CDHDS, Ramatis Alvarenga, destaca como são feitos os atendimentos. "A Comissão lida com a realidade de forma cautelosa, pois precisamos fazer um acolhimento às pessoas que nos procuram. Buscamos o máximo de soluções de problemas que são relatados aqui, quando não é possível encaminhamos a órgãos competentes, enfatizando sempre o valor do cidadão".
Veja alguns números do relatório dos mês 11:
09 pedidos de 2ª via de certidão de nascimento
09 consultas e explicações sobre processos
07 denúncias recebidas
06 orientações processuais
05 orientações sobre detentos
Ação Social
Dia Internacional do Voluntariado
No dia 05 de dezembro o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) da Câmara Municipal de Divinópolis, promoverá ação social no bairro Dona Rosa. Com base em informação e entretenimento a intenção é atingir até mil pessoas, segundo o coordenador do evento, Geraldo Nascimento. “A escola onde acontecerá a ação tem uma boa estrututa e queremos ajudar de 500 a mil pessoas, prestando informações sobre cidadania e direitos humanos”.
Também coordenador do Centro de Voluntariado do CAC, Geraldo Nascimento explica a escolha do local da ação. “É uma região estratégica que abrange vários bairros. Um dos nossos parceiros, a FIEMG, sugeriu o bairro Dona Rosa e nós estudamos a área. Há muitas crianças carentes no local e nosso objetivo será cumprido com maior eficácia”.
A diretora do CAC, Gisele Guedes, acredita na promoção para educação a cidadania. “Queremos facilitar a ligação entre quem quer ajudar e quem quer ser ajudado. Buscamos clarear os diretos aos cidadãos, para não ficarem cegos no mundo”.
Na Ação que comemora o Dia Internacional do Voluntariado, terão apresentações de teatro, palestras sobre saúde, campanhas de mobilização social, lazer e atendimento jurídico prestado pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa Social. “Essa aproximação ao local onde as pessoas moram é necessária pois alguns cidadãos não tem condições financeiras de ir até a Câmara. Outros não tem o conhecimento do serviço que prestamos”, informa a Consultora Jurídica da CDHDS, Sandra Maria de Morais.
Para a realização da Ação o poder legislativo contou com a ajuda de muitos parceiros. “É importante agradecer os colaborados e os munícipes que tem uma função primordial para realização do evento. A gente nota que o nível de empresas com responsabilidade social em Divinópolis tem aumentado. É um conjunto entre poderes e indivíduos”, enfatiza a ouvidora da Câmara Municipal Jocélia Campos, que contribui para a realização da iniciativa.
O evento acontece no domingo 05, das o8hs às 12hs30min, na Escola Municipal Paulo Freire – Rua Alzira Fonseca, nº 771, bairro Dona Rosa.
Abaixo programação completa e parceiros da Ação. (Clique na imagem para ampliar)
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