“João Cândido, A luta pelos Direitos Humanos" abre semana da Consciência Negra na Câmara Municipal de Divinópolis

O Movimento Negro de Divinópolis abre hoje a semana da Consciência Negra com palestras, e o lançamento da exposição “João Cândido, A luta pelos Direitos Humanos".

Promovida pela Fundação Banco do Brasil e Petrobrás, a exposição que retrata a trajetória do Almirante Negro João cândido, ficará no espaço GTO da Câmara Municipal de Divinópolis de 11 á 18 de novembro.

Além do lançamento da exposição a professora Maria Catarina Vale apresenta relatos sobre o prêmio João Cândido no qual a Escola Estadual Luís de Melo Viana Sobrinho conquistou o segundo lugar.

O professor Alisson Ferreira, vice-presidente do MUNDI, abordará o Tema “Ano Internacional do Afro Descendente” e o jornalista Evandro Araújo apresenta a palestra “Negro na Mídia”.

O encontro conta ainda com a participação do grupo de capoeira Morro de Santana MUNDI e com representantes do Banco do Brasil.

A abertura começa ás 15 horas na Câmara Municipal de Divinópolis. Outras informações pelos telefones: (037) 9959 2987 - 8819 0368.

　

Certidão de Nascimento: Um Direito de Todos

Convidada pela presidente Dilma Rousseff para ajudar a promover o registro civil de nascimento, Ivete Sangalo dispensou o cachê para ser a estrela da campanha publicitária.

A aquisição da segunda via de certidões de nascimento, casamento ou óbito, que tenham sido registradas em outros municípios do Brasil, podem ser requisitadas na Comissão de Direitos Humanos e Defesa Social da Câmara Municipal de Divinópolis.

Entre as dificuldades para a obtenção da certidão de nascimento está a ausência dos cidadãos nas suas cidades de origem, ou seja, onde foram devidamente registrados, o que penaliza, sobretudo, a população de baixa renda.

A primeira via da certidão de nascimento é de graça para todos os brasileiros, e a segunda via é gratuita para as pessoas reconhecidas pobres, e este estado é comprovado pelo próprio interessado através da declaração de pobreza.

Para obter a segunda via da certidão de nascimento ou casamento, o próprio interessado deve comparecer - se menor, seu representante deve acompanhá-lo - à Comissão de Direitos Humanos e Defesa Social munido de dados que podem levar à localização do Cartório em que foi registrado. Identificado o cartório, é feito contato telefônico com o mesmo para conferir se o registro está naquele local e é solicitada a segunda via. O pedido é feito por ofício da CDHDS onde é anexada a declaração de pobreza do interessado e enviado pelos Correios.

Quando não comprovado a pobreza legal, as atendentes da Comissão buscam informações para a aquisição via depósito bancário. O valor é de responsabilidade do interessado.

Os cartórios demoram em média quinze a trinta dias para encaminhar a segunda via da certidão à CDHDS.

Certidão de nascimento – primeiro passo para a cidadania

A certidão de nascimento é o que garante nome, sobrenome e nacionalidade. Ela é importante para a matrícula escolar, para o cadastro em programas sociais e para obter a documentação civil básica: carteira de identidade (RG), cadastro de pessoa física (CPF) e carteira de trabalho e previdência social (CTPS).

A falta de documentos impede que a população se beneficie dos programas sociais governamentais, dentre eles o Bolsa Família.

As certidões emitidas por declaração de pobreza, registradas em cartórios divinopolitanos são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, antiga Pró-Humana. A Secretaria atende à rua São Paulo, n° 114 - Centro. Telefone: 3221-7080.

CDH busca junto ao Executivo solução para o transporte de estudantes especiais

O Vereador Anderson Saleme (PR), membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara esteve reunido na quinta-feira (20/10) com o Secretário Municipal de Governo Antônio Arquetti Faraco Júnior, para discutir uma possível solução para a dificuldade encontrada na prestação do serviço de transporte aos alunos do Instituto Helena Antipoff.

A Escola que oferece educação direcionada para portadores de necessidades especiais não tem condições de arcar com os custos do transporte dos estudantes. Esta também é a situação de muitos pais que tem filhos no Instituto Helena Antipoff , já que muitas vezes as próprias necessidades especiais destas crianças e adolescentes gera um impacto financeiro muito grande no orçamento familiar.

O Vereador Anderson Saleme, dentro de seu papel social como membro da Comissão de Direitos Humanos buscou junto ao Executivo Municipal uma possível solução para o problema, no que foi informado pelo Secretário de Governo Antônio Faraco que após o retorno do Prefeito Vladimir de viagem a China, ocorrido nesta semana, estará agendando reunião para tratar especificamente do assunto.

Da reunião na Secretaria de Governo, além do Vereador Anderson Saleme, estiveram presentes representantes dos pais de alunos e da diretoria da Escola Helena Antipoff .

Fonte: dircomcmdv.blogspot.com

CDH visita Centro Socioeducativo de Divinópolis

Na última quarta-feira (28) a equipe da CDH fez uma visita de rotina ao Centro Socioeducativo de Divinópolis. Na oportunidade, foram avaliadas a infraestrutura do local, condições dos internos e suas reivindicações.

Atualmente, o local abriga 65 jovens, mas a capacidade é de apenas 48. De acordo com o Secretário de Segurança Nivaldo Júnior, trinta e seis destes jovens é de Divinópolis e a maioria cometeu o crime de tráfico de drogas.

O local possui oito alojamentos para internação (que varia de seis a três anos, conforme determinação judicial) e seis alojamentos provisórios (permanência de quarenta e cinco dias). As visitas acontecem aos sábados para os adolescentes provisórios e domingo para os internos.

O Centro Socioeducativo trabalha com a inclusão e socialização dos menores infratores através de aulas de Hip-Hop, rap, oficinas de arte, esporte recreativo, oficinas de esporte, cultivo de horta, coleta seletiva de lixo, criadouro de galinhas e ainda atuam em parcerias com o CRAS, SENAC e empresas privadas da cidade. Todos os adolescentes freqüentam a escola obrigatoriamente (ensino médio e fundamental) em dois turnos, dentro do próprio centro socioeducativo.

Os adolescentes não fizeram nenhuma reclamação grave do local e acreditam que ali seja uma oportunidade para reflexão e socialização. Uma vez por semana eles podem ligar para algum familiar e conversar durante cinco minutos. Os jovens ainda contam com atendimentos especializados de uma dentista, psicóloga, terapeuta ocupacional, enfermeiro e um analista jurídico.

De acordo com a diretora do local, Sabrinna Oliveira Pereira, atualmente 78 agentes trabalham no estabelecimento e ainda há oito vagas, mas é preciso abrir um edital para o preenchimento destas das mesmas.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa Social, vereador Hilton de Aguiar, disse que pretende visitar regularmente o Centro Socioeducativo de Divinópolis.

Fórum de debates: CRACK | Violência, Justiça e Tratamento

Dia 21 de outubro, às 19h, no Auditório da Faculdade Pitágoras.

Palestrantes:

Dr. Mário Sérgio Sobrinho: Promotor de Justiça/SP, co-autor do livro

“Drogas: Aspectos Penais e Criminológicos”;

Dr. Marcelo Ribeiro: Médico Psiquiatra/SP, co-autor do livro: “O Tratamento do Usuário de Crack”;

Dr. Luís Flávio Sapori: Sociólogo/MG, co-autor do livro: “Crack: Um Desafio Social” e

Adriano Siqueira e Silva: Secretário Adjunto de Política sobre Drogas e Direitos Humanos de Divinópolis.

O ingresso será 1 KG de alimento não perecível (exceto sal e açúcar) a serem doados ao Lar das Meninas.

Hilton de Aguiar encaminha denúncias à Comissão de Direitos Humanos do Estado

Na última quarta-feira (24) o Presidente da Comissão de Direitos Humanos, o vereador Hilton de Aguiar (PMDB) esteve na Assembleia Legislativa com o Presidente da Comissão de Direitos Humanos de Minas Gerais, o Deputado Estadual Durval Ângelo(PT).

O objetivo do encontro, foi levar pessoalmente as denúncias de possíveis irreguaridades obtidas através da CDH da Câmara Municipal de Divinópolis, concluídas através das duas últimas visitas ao presídio Floramar, nos dias 15 e 22 de agosto.

"Fui saber pessoalmente com o Deputado, se o que está acontecendo aqui dentro da Floramar é de acordo com a lei" , disse o vereador. Ainda de acordo com Hilton, Durval Ângelo irá mandar uma documetação para a CDH e para a Floramar, dizendo o que "pode e não pode" dentro de um presídio. "Se os pedidos não forem acatados pelas autoriades o Deputado virá com sua comissão pessoalmente ao presídio", completou.

Hilton de Aguiar também disse que voltará em breve a Assembleia Legislativa na Comissão de Direitos Humanos do Estado porque quer acompanhar de perto o caso.

Durval Ângelo

É Deputado Estadual pelo PT e é o representante da Assembleia Legislativa de Minas no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - CONEDH, no Colegiado das Corregedorias do Estado de Minas Gerais e no Conselho Estadual de Defesa Social.

Exerce hoje, seu quinto mandato na Assembleia Legislativa, onde merece destaque sua atuação na Comissão de Direitos Humanos - a qual preside, desde 2003. Na Comissão, tem se destacado pela coragem em denunciar e apurar crimes e irregularidades que afrontam, principalmente, os menos favorecidos, muitos deles, envolvendo agentes do Estado. Entre suas denúncias destacam-se episódios de tortura policial, extorsão, abuso de autoridade, exploração sexual de crianças e adolescentes, condições subumanas em estabelecimentos prisionais, além da luta por indenização a vítimas de tortura e pelo direito à memória e à verdade referentes aos fatos do regime militar, dentre diversas outras. Também tem buscado diversificar a atuação desta comissão temática, com ações voltadas à defesa de direitos básicos, como moradia, saúde e condições de trabalho, além do combate à tortura, à violência policial e a luta por um sistema prisional eficiente.

Caravana leva informação sobre direitos humanos no Brasil

Entre os temas, proteção de crianças e adolescentes, segurança pública e registro civil

Para aproximar a população das ações e programas do governo federal na área de direitos humanos, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) lançou, nesta quinta-feira (18), em Fortaleza (CE), a Caravana Direitos Humanos pelo Brasil. A caravana consiste no deslocamento de equipe da SDH para desenvolver atividades em determinadas regiões do País. Serão realizados seminários, palestras, oficinas e audiências públicas relacionados ao tema. O evento em Fortaleza segue até esta sexta-feira (19).

No decorrer do projeto, representantes de todas as áreas temáticas tratadas pela SDH percorrerão o Brasil para identificar as principais violações de direitos e atuar para combatê-las. As atividades têm como público-alvo as comunidades, entidades ligadas ao tema, ONGs, profissionais da área e gestores públicos.

Etapa - Nesta primeira etapa do projeto, estão previstas atividades em pelo menos uma capital das cinco regiões do País. De acordo com a SDH, a caravana deve percorrer todos os estados brasileiros e criar um canal de interação direta com a sociedade, articulando ações conjuntas com os poderes legislativo e judiciário, além de estabelecer parcerias para a promoção e defesa dos direitos humanos com movimentos sociais e os governos estaduais e municipais.

“Vamos tratar de temas relacionados aos direitos das pessoas idosas, mulheres, pessoas com deficiência, proteção de crianças e adolescentes, segurança pública, direito à saúde, educação e até mesmo ao registro civil de nascimento”, explicou o secretário executivo da SDH, Ramaís Silveira.

Inclusão Social

A Câmara Municipal recebeu Lei Maria da Penha em braile, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE, para atender o público com deficiência visual. Os livros estão disponíveis para consulta na sala da CDH.

Outras informações podem ser adquiridas pelo telefone do Câmara Escuta: 0800 283 78 90.

Lei Maria da Penha:

1. Se aplica à violência doméstica que cause morte, lesão, sofrimento físico (violência física), sexual (violência sexual), psicológico (violência psicológica), e dano moral (violência moral) ou patrimonial (violência patrimonial);

1.1.No âmbito da unidade doméstica, onde haja o convívio de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;

1.2.No âmbito da família, formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.

1.3.Em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação;

2. Se aplica também às relações homossexuais (lésbicas);

3. A ofendida não poderá entregar intimação ou notificação ao agressor;

4.Quando a agressão praticada for de pessoa estranha, como por exemplo vizinho, prestador de serviço ou médico, continuam os velhos TERMOS CIRCUNSTANCIADOS;

5. Garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário;

6.Informar à ofendida os direitos a ela conferidos;

7. Feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade, de imediato:

7.1. Ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência e tomar a representação a termo, se apresentada;
7.2. Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato;
7.3. Remeter no prazo de 48 horas expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas;
7.4. Expedir guia de exame de corpo de delito e exames periciais;
7.5. Ouvir o agressor e testemunhas;
7.6. Ordenar a identificação do agressor e juntar aos autos sua folha de antecedentes;

8. O pedido da ofendida deverá conter: qualificação da ofendida e do agressor, nome e idade dos dependentes, descrição sucinta do fato e das medidas protetivas solicitadas pela ofendida, e cópia de todos os documentos disponíveis em posse da ofendida.

I “Encontro Inclusão e Cidadania” é sucesso na Câmara Municipal de Divinópolis

Na última sexta-feira dia 17 de junho, a Câmara Municipal de Divinópolis, através da Comissão de Direitos Humanos e da Escola do Legislativo, realizou com sucesso o I “Encontro Inclusão e Cidadania onde recebeu cerca de 250 pessoas no Plenário Vereador Zózimo Ramos Couto.

Estudantes da escola de surdos AAVida, estudantes de Letras, Psicologia e Pedagogia do INESP, FACED e do curso de LIBRAS das Obras Sociais e alguns alunos da Escola Miguel Couto, além de representantes da ADEFOM, estiveram presentes no Evento.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos o vereador Hilton de Aguiar e o membro, vereador Anderson Saleme, fizeram a abertura do I “Encontro Inclusão e Cidadania” e foram bastante aplaudidos.

Rodrigo, Diretor Regional da Feneis - Federação Nacional de Educação dos Surdos, que é surdo, proferiu palestra em Libras sobre a "Inclusão do Surdo na Sociedade com Ênfase na Educação". Ele foi interpretado em português pelo outro palestrante, Juliano Salomon.

Juliano, Presidente da Apilsemg - Associação dos Intérpretes de Língua de Sinais do Estado de Minas Gerais, falou sobre "A Importância do Tradutor Intérprete na Inclusão do Surdo", destacando também as dificuldades encontradas por este profissional e o trabalho das Apils (Associações de Tradutores/Intérpretes/Guias-Intérpretes de Língua Brasileira de Sinais) em todo o Brasil.
O segundo palestrante foi interpretado por Denise Gambôa e Fernanda Fernandes.

I Encontro "Inclusão e Cidadania"

Com o objetivo de trabalhar a inclusão dos surdos na comunidade, a Câmara Municipal de Divinópolis através da Comissão de Direitos Humanos e da Escola do Legislativo realiza o l Encontro "Inclusão e Cidadania". Durante o evento serão realizadas as seguintes palestras:


A Inclusão do Surdo na Sociedade com Ênfase na Educação
Rodrigo Rocha Mata
Diretor Regional da Feneis Federação Nacional de Educação dos Surdos

A Importância do Tradutor Intérprete na Inclusão do Surdo
Juliano Salomon de Oliveira
Presidente da Apilsemg - Associação dos Intérpretes de Língua de Sinais do Estado de Minas Gerais.

O encontro acontecerá no dia 17 de junho ás 19h30min, no Plenário Vereador Zózimo Ramos Couto (Rua São Paulo, 277 - Centro) e conta com o apoio da AAVIDA, SSDIV - Sociedade dos Surdos de Divinópolis, UNIFENAS.

As inscrições já podem ser feitas gratuitamente através do telefone 2102-8281 ou pelo e-mail: escoladolegislativo@camaradiv.mg.gov.br

Dia Nacional da Adoção

Foi lançada ontem (24), no Palácio do Planalto a campanha Família para Todos em comemoração ao Dia Nacional da Adoção que é celebrado hoje (25). O objetivo é conscientizar sobre a importância da adoção, como sendo um direito da criança. A campanha é promovida pela ONG Aconchego, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos.

O processo de adoção de crianças no Brasil já foi muito complexo, demorado e burocrático. Porém, com a chegada do Estatuto da Criança e do Adolescente, e com o funcionamento do Juizado da Infância e da Juventude, principalmente nas capitais e nas grandes comarcas, tudo ficou mais simples, mais rápido e funcionando com especiais medidas de segurança para todas as partes envolvidas.

No Brasil cerca de 29 mil crianças vivem em abrigos, mas somente 4 mil estão aptos para adoção. Quase metade desses meninos e meninas são negros e cerca de 21% possuem problemas de saúde como deficiência física ou mental.

O ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, falou sobre ser pai adotivo de duas meninas. "A adoção é mais que um ato de generosidade, é fundamental. Eu posso dizer que sou pai de duas meninas e nós “pais” é que fomos mais beneficiados com as meninas", argumenta.

Maria do Rosário, ministra dos Direitos Humanos ressaltou a necessidade de superar as escolhas muitas vezes motivadas por características étnicas e até pela pouca idade das crianças. "É necessário que a gente tenha consciência de que é também muito feliz adotar aquela criança de mais idade. Dessa maneira, vamos tirar mais de 4 mil crianças da situação de abandono", disse.

Começa hoje a Semana da Luta Antimanicomial

Em todo o país, serão realizadas ações durante esta semana, para lembrar o Dia da Luta Antimanicomial, marcado dia 18 de maio. Em Divinópolis, as atividades começam neste momento. O Serviço de Referência em Saúde Mental (Sersam), de Divinópolis promove distribuição de tarefas de uma gincana e atividade artística para os pacientes.

Já amanhã (17), também no Sersam, tem apresentação musical com o cantor Grillo. Já em 18 de maio, Dia da Luta Antimanicomial, haverá caminhada saindo às 14h, do Sersan, com destino ao quarteirão fechado da rua São Paulo.

Para a psicóloga do Sersam, Elândia Pereira uma das metas com a semana de atividades é oferecer autonomia aos pacientes com transtorno mental. “A caminhada vai contar com faixas e panfletos e a expectativa é de que 100 pessoas participem, como pacientes, familiares e profissionais de saúde. O objetivo é marcar o dia da luta antimanicomial que é um movimento para melhorar a assistência psiquiátrica”.

Estão cadastradas no Sersam 12 mil pessoas que já fizeram algum tipo de tratamento no local. Atualmente são atendidos 45 pacientes. Como parte das atividades, no dia 19, às 14h, os pacientes do Sersam terão atividades lúdicas. Às 16h, um debate será feito na Secretaria Municipal de Saúde (Semusa). O tema é “Qual é o seu olhar sobre a loucura?”. A entrada é gratuita e a Semusa fica na rua Minas Gerais, 900, no Centro. No último dia de atividade especial, 20 de maio, a partir de 14h, terá gincana no Sersam e mostra dos trabalhos feitos pelos próprios usuários. Será na Praça do Santuário durante todo o dia.

Fonte: Rádio Sucesso FM

Dia Nacional da Denúncia contra o racismo

RACISMO: “Tendência sociopolítica ou simples atitude social ou particular, que defende a superioridade de determinadas raças humanas sobre outras e conseqüente supremacia em relação às raças consideradas inferiores.”

Lamentavelmente, em pleno século XXI, cento e vinte e três anos depois da abolição da escravatura, ainda nos deparamos com formas de agir e pensar que corroboram com o preconceito e a discriminação racial, manifestados pelo racismo contra negros e negras, na sociedade brasileira.

O dia 13 de maio, data lembrada como o dia da abolição da escravatura, foi transformado pelo Movimento Negro Unificado (MNU), em Dia Nacional de Denúncia contra o racismo, em 1978, quando da fundação do movimento.

Apesar de alguns avanços, como a implantação de políticas afirmativas para negros(as), a exemplo da criação de cotas nas universidades, dados do IPEA dão conta de que “o quadro de desigualdade racial revela o drama da marginalização econômica e da injustiça social que afeta os afrodescendentes no Brasil.

Na perspectiva da ampliação contínua do igual gozo e exercício de direitos humanos e liberdades fundamentais com o objetivo de assegurar adequado progresso de certos grupos étnicos, é que devemos repudiar toda e qualquer forma de discriminação e preconceito contra esses segmentos e demais minorias, cobrando ações que venham verdadeiramente resgatar-lhes a dignidade, o respeito e a igualdade de oportunidades em todas as esferas da sociedade, revendo uma dívida moral e ética secular e livrando negros e negras dessa mancha feia e obscura que é o racismo.

Um pouco mais sobre Direitos Humanos

São normas, princípios e valores referentes ao respeito à vida e à dignidade. A sua maior referência é a Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, pois dela derivam Declarações, Pactos, Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos que delineiam e materializam mecanismos formais de proteção.

Em âmbito nacional, a Constituição Federal de 1998, no artigo 1.º, compromete-se com a prevalência dos Direitos Humanos nas relações internacionais e, no artigo 5.º, estão definidos os direitos e as garantias fundamentais.

Atualmente, após cinco décadas de dedicação quase exclusiva aos direitos humanos civis e políticos, inicia-se necessariamente, um processo de priorização dos direitos humanos nas suas dimensões econômica, social e cultural, contudo, reconhecendo a primazia dos aspectos de indivisibilidade, interdependência, inter-relação, internacionalidade e universalidade dos direitos humanos.

O fortalecimento de cada um dos direitos consolida os demais. Assim, temos os direitos humanos como o conjunto dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais.

*Direitos econômico: Constituem-se o direito a um padrão de vida mínimo, o direito ao trabalho e aos direitos trabalhistas, o direito á alimentação, os direitos do consumidor e o direito ao meio ambiente saudável.

*Direitos sociais: São os direitos á educação, ao lazer, ao transporte, á habitação, á seguridade social, à saúde física e mental e à segurança.

*Direitos culturais: São os direitos das minorias étnicas e raciais, de gênero, de orientação sexual, etc. e o direito de beneficiar-se do progresso científico da humanidade.

*Direitos civis: Compreende o direito á vida, o direito de ir e vir, o direito á livre associação e reunião, o direito à propriedade, à inviolabilidade da vida privada, à liberdade de opinião, pensamento e religião, à igualdade perante a lei.

*Direitos políticos: Dizem respeito à participação dos cidadãos no governo da sociedade, enfim, à participação no poder. Neles, estão inscritos o direito à organização de partidos, de votar e ser votado, de fazer manifestações políticas.

Sedese divulga balanço do primeiro trimestre do Disque Direitos Humanos

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, SEDESE, divulgou o balanço do primeiro trimestre do Disque Direitos Humanos. De acordo com os dados divulgados do balanço de denúncias o crime de maus-tratos é o mais registrado entre os vários tipos de violência sofrida pelos idosos. Um total de 259 denúncias foram recebidas pelo serviço nos primeiros três meses desse ano, dessas, 155 foram de violência registrada dentro do próprio círculo familiar. Para realizar as denúncias o número do Disque Direitos Humanos é o 0800 031 1119, o serviço é gratuito e sigiloso.

Fonte: Sistema MPA

Ouvidoria do Sistema Penitenciário

A Ouvidoria do Sistema Penitenciário atua no âmbito dos estabelecimentos prisionais, defendendo a fiel aplicação das normas de execução penal, competindo-lhe:

. receber, encaminhar e acompanhar, até a solução final, denúncias, reclamações e sugestões dos cidadãos a respeito do sistema prisional do Estado;

. acolher denúncia de ato considerado ilegal, irregular, abusivo, arbitrário, desonesto ou indecoroso, praticado por servidor do sistema prisional;

. acompanhar a análise e a tramitação das demandas recebidas e transmitir as soluções dadas ao interessado ou ao seu representante legal;

. propor às autoridades da área as providências que visem à melhoria das condições da vida prisional e ao aperfeiçoamento dos serviços prestados à população pelos servidores do Sistema;

. acompanhar o cumprimento e o término das execuções penais dos presidiários.

No exercício de sua competência, a Ouvidoria exerce o papel de intermediária entre o cidadão e o Estado. As demandas vêm, principalmente, da população carcerária (presos e seus familiares) e dos funcionários do Sistema Prisional, em especial dos agentes de Segurança Penitenciários.

As mais freqüentes estão relacionadas aos seguintes temas:

. assistência educacional – ensino de 1º. Grau; ensino profissional em nível de iniciação; aperfeiçoamento técnico;

. assistência jurídica – acompanhamento do cumprimento e do término das execuções penais;

. assistência material – fornecimento de alimentação, vestuário, instalações e qualidade das celas;

. assistência à saúde – atendimento médico, farmacêutico e odontológico;

. trabalho do preso e sua remuneração;

. contato com o mundo exterior: uso do telefone, correspondência escrita, leitura e outros meios de informação;

. deveres do preso – cumprimento das normas administrativas e de segurança;

. desvios de conduta – servidores e presos;

. visitas do cônjuge, da companheira ou do companheiro, de parentes, amigos e advogados;

. superpopulação carcerária.

O telefone da Ouvidoria Geral do Estado de Minhas Gerais é o 0800 283 91 91

A ouvidoria da Câmara Municipal de Divinópolis funciona de segunda a sexta das 12 ás 18 horas . As denúncias podem ser feitas através do telefone: 0800 283 7890. Sugestões, denúncias e reclamações também podem ser feitas através do e-mail: ouvidoria@camaradiv.mg.gov.br

Campanha busca reunir 50 mil tweets contra exploração sexual de crianças e adolescentes

A campanha de mobilização Carinho de Verdade realiza a partir de hoje (18) ação pública em defesa de crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual comercial. A ideia é reunir, até 18 de maio, 50 mil tweets (textos postados) contra a prática, por meio das redes sociais Twitter, Facebook, Orkut e Flickr.

Cerca de 100 artistas e atletas de destaque participam do ato, que tem como objetivo fomentar os debates públicos sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes e sensibilizar a sociedade brasileira, estimulando um comportamento proativo para o enfrentamento do problema.

Qualquer pessoa pode participar do ato – pessoas físicas, representantes de organizações da sociedade civil, órgãos públicos e privados podem divulgar a mobilização por meio de suas páginas pessoais ou institucionais, utilizando a hashtag - conjunto de tags aplicado em algum texto enviado ao Twitter, para classificar o assunto da mensagem - (#carinhode verdade) em suas redes. Os que ainda não têm redes sociais podem acessar o site oficial da campanha www.carinhodeverdade.org.br e fazer a adesão.

A cerimônia de lançamento da mobilização será realizada hoje na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) às 16h30.

A campanha foi lançada em outubro de 2010 pelo Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria (Sesi), em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, a Childhood Brasil e outras organizações que integram as redes de enfrentamento à violência sexual no Brasil.

Dados do Disque Denúncia Nacional (Disque 100) indicam que, no primeiro semestre de 2010, foram recebidas 3.600 denúncias de violência sexual. De acordo com os organizadores da campanha, entretanto, não há dados oficiais sobre o número exato de crianças e adolescentes que vivem essa realidade no país.

FATORES GARANTIDORES DOS DIREITOS HUMANOS

Alguns fatores que auxiliam na garantia dos direitos humanos são:

Acesso ao conhecimento: quanto mais conhecimento o cidadão tiver a respeito de seu meio, do seu papel na sociedade em que vive e dos seus direitos enquanto pessoa, maior será o seu poder de luta por respeito aos seus direitos e mais convicto estará da necessidade de cumprimento de deveres.

Organização: a organização de pessoas, a partir da consciência dos seus direitos e obrigações, é um dos instrumentos que permite a elas participarem do poder, executando e exercitando sua cidadania.

Interesses comuns: movidas por interesses comuns as pessoas se agrupam e
lutam por seus direitos. A união em torno desses interesses visualiza suas
conquistas, permitindo a participação e a tomada de consciência que leva às
decisões que influem não só sobre situações determinadas mas, na própria
história.

Negociação, diálogo e debate: mediante esses instrumentos é possível a trocade idéias sem que a dignidade e os direitos de cada um sejam atingidos. São fundamentais para que a liberdade, a igualdade, a justiça e a paz sejam
respeitadas.

Com a utilização dos instrumentos acima o exercício da democracia e da
cidadania será garantido!

Ouvidoria e Urna da Cidadania na Câmara Municipal

Urna da Cidadania

A Urna da Cidadania foi instituída pela resolução CM_026/2005 e está localizada na recepção da Câmara Municipal de Divinópolis, com o objetivo principal de aproximar o cidadão da câmara, fazê-lo sentir-se ouvido, acolhido em seus anseios, suas necessidades de expressão, com sugestões e observações. Possibilita também, que o poder legislativo tenha um melhor conhecimento da realidade social, econômica e até cultural da comunidade. Incentiva e valoriza o cidadão no sentido de uma maior inserção no processo político, nas decisões e proposições, visto que, todas as manifestações que serão ali depositadas passarão pela apreciação dos poderes Legislativos e Executivos Municipal, e poderão ser um instrumento de reflexão e mudanças nas práticas administrativas.

Ouvidoria

O serviço de Ouvidoria da Câmara Municipal de Divinópolis foi instituído pela resolução de n°397 de 15 de fevereiro de 2011. O cargo de ouvidora é ocupado pela servidora Renata Cristina Ferreira. Este órgão tem a função de garantir que o cidadão seja ouvido, respeitado; recebendo e encaminhando as contribuições do cidadão para o funcionamento do trabalho dos vereadores e sobre as leis aprovadas. E mais do que receber e encaminhar, a ouvidoria deve garantir a transparência das atividades da Câmara e responder ao cidadão quanto ás sugestões, questionamentos e denúncias reveladas preservando e resguardando o sigilo dos procedimentos.

O e-mail da ouvidoria é : ouvidoria@camaradiv.mg.gov.br

Presidente da CDH participa de reuniao de implementaçao da APAC em Divinopolis

Na próxima terça-feira dia 29 de março, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa Social, Hilton de Aguiar, participará de uma reunião extraordinária do Grupo de Trabalho de Defesa Social (GT) juntamente com o diretor da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados, FBAC, Senhor Valdeci Antônio Ferreira.

Durante o encontro, também estarão presentes o prefeito Vladimir de Faria Azevedo e o presidente do Conselho do Centenário, Rui Campos Tavares. O objetivo único do evento é a implantação do sistema APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) ,em Divinópolis.

O Grupo de Trabalho que trata dos assuntos referentes à segurança pública e defesa social, sob a tutela do Conselho do Centenário, pretende despertar uma reflexão e debate que permitirá entender melhor esse problema, de forma mais qualificada.

A reunião será ás 16 horas na Sede do Conselho do Centenário, que fica na Rua Minas Gerais, nº. 900 – 1º andar (antiga Fadom).Mais informações pelo telefone: 3229-6823

Câmara dos Deputados aprova redução de pena para preso que estuda

O projeto de lei que beneficia presos que estuda foi aprovado ontem quarta-feira (23) na Câmara dos Deputados. Ele reduz a pena em um dia para cada 12 horas de estudo. Serão beneficiados os condenados em regime aberto ou semiaberto e para os presos em liberdade condicional.

O projeto muda a Lei de Execução Penal. Como o texto que já havia sido aprovado pelos senadores foi alterado na votação de ontem, o projeto retorna ao Senado para nova deliberação.

Audiência discutirá cota de empregados com deficiência física nas empresas

Na tarde desta quarta-feira (23) ás 14 horas, no auditório da Câmara, o Ministério Público do Trabalho realiza audiência Pública para esclarecimentos sobre a cota de empregados com deficiência física nas empresas.

A audiência foi solicitada pela comissão do Emprego Trabalho e Renda da Pessoa com Deficiência. O MP convocou as 50 maiores empresas que não estão cumprindo com a lei de cotas que determina a contratação de um deficiente físico a cada 100 funcionários.

A comissão é composta por membros do Ministério Público do Trabalho, Câmara de Vereadores - representada pelo vereador Anderson Saleme e Comissão de Direitos Humanos. da Previdência Social, do Sine/Sedese, Prefeitura, Acid, Adefon, Apae e Instituto Helena Antipoff.

Lançada a Frente Parlamentar dos Idosos do Congresso Nacional

Foi lançada nesta terça-feira (22) a Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas, que será coordenada pela deputada Flavia Morais (PDT-GO).

A frente foi criada para acompanhar os processos legislativos e outras atividades do Congresso Nacional que apresentem relação direta ou indireta com as condições de vida das pessoas idosas.

O estatuto da frente cita, entre outros, os seguintes objetivos:

- contribuir para a reestruturação e defesa dos direitos das pessoas idosas;
- defender a implementação de melhores condições de vida e atendimento dos serviços públicos e privados voltados para os idosos;
- fiscalizar o cumprimento rigoroso das destinações orçamentárias constitucionais para as áreas de assistência social e de saúde, bem como de sua regular execução;
- esclarecer a sociedade brasileira sobre a importância dos direitos e da dignidade das pessoas idosas para o desenvolvimento e a consolidação dos valores democráticos; e
- estimular ampla participação da sociedade civil nas discussões sobre os direitos das pessoas idosas, de acordo com os princípios e objetivos declarados na Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso);

"Pais e Filhos do Coração"

I Encontro sobre a Espiritualidade de Adoção

Neste sábado, dia 19 de março, o Promotor de Justiça da Infância e Juventude de Divinópolis Carlos José e Silva Fortes, realizará uma palestra durante o I Encontro sobre a Espiritalidade da Adoção. O tema é: ADOÇÃO: "PAIS E FILHOS DO CORAÇÃO".

O evento começa as 13 horas no Centro Pastoral na Catedral do Divino Espírito Santo. Haverá celebração de missa no encerramento do Encontro.

Quem quiser participar as inscrições são gratuitas e poderão ser feitas na Secretaria da Paróquia (após as missas dos finais de semana) ou pelo telefone: 3212-5349 (Waleska)

SEMUSA realiza semana especial de atendimentos as mulheres

A Secretaria Municipal de Saúde realizará entre os dias 14 a 19 de março, a “Semana da Mulher” cujo tema é: “Mulher: no Brasil de hoje ela pode ser o que quiser”. Nesta semana várias Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS) e unidades de Estratégia em Saúde da Família (ESF) atenderão em horários e dias especiais para facilitar o acesso aos serviços de saúde para as mulheres que trabalham e não tem tempo para cuidar da saúde.

Além dos atendimentos especiais várias palestras estão programadas também em diversas unidades. No sábado, dia 19, a semana especial para as mulheres será encerrada na Praça da Catedral.


Confira a programação nas unidades de saúde:


ESF - VALE DO SOL

Entre os dias 14 a 18 de março haverá intensificação da coleta material para exame de preventivo de colo do útero. A unidade será enfeitada com balões cor de rosa e um banner de estimulo ao auto cuidado confeccionado pela equipe da unidade.

Endereço da unidade: Rua Bom Jardim, 470 – Vale do Sol. Telefone: (37) 3221-8543.

ESF - JARDINOPOLIS

14/03 – Coleta de preventivo de 14 às 19 horas

15/03 – Coleta de preventivo na zona rural do Inhame

16/03 - Coleta de preventivo de 14 as 19 horas

17/03 – Coleta de preventivo pela manhã

18/03 - Coleta de preventivo na zona rural do Cacoco de Baixo

Haverá ainda avaliação odontológica de todas as mulheres que trabalham

Endereço da unidade: Rua Angelim, 471 – Jardinópolis. Telefone (37) 3215-5398.

ESF - NOVA HOLANDA

12/03 (sábado) – Coleta de material para a realização de exame preventivo de colo do útero disponível para mulheres que trabalham

10, 14 e 15/03 – Palestra sobre climatério (período que abrange toda a fase em que os hormônios produzidos pelos ovários vão progressivamente deixando de ser fabricados, incluindo-se, portanto, a transição entre as fases reprodutiva e não-reprodutiva da vida da mulher) com médico generalista Dr. Cláudio Luiz Amaral no horário do grupo de Hipertenso e Diabético

Na sala de espera, durante toda a semana, serão abordados temas importantes para as mulheres e painéis informativos. Endereço: Rua Frei Respício, 271 – Nova Holanda.

ESF - BELVEDERE

14/03 – 7h30 às 8h30 – palestra com a participação da equipe do Serviço de Assistência Especializada (SAE) sobre AIDS e doenças sexualmente transmissíveis. Após este horário será realizada coleta de preventivo e solicitação de mamografia.

17/03 – 17 às 19h30 – coleta de preventivo e solicitação de mamografia para mulheres trabalhadoras.

Endereço desta unidade: Rua Quito, 780 – Belvedere II. Telefone (37) 3213-6479.

UAPS – SANTO ANTONIO DOS CAMPOS

14/03 às 14hs - Palestra sobre o Uso de Anticoncepcionais Orais e Injetáveis com a farmacêutica Liliana Aparecida Oliveira e Silva

15/03 às 14hs – Palestra sobre Alimentação Nutritiva da Mulher em Idade Fértil com a nutricionista Maria do Carmo Trindade

16/03 às 14hs – Palestra com o tema “Família: Descobrindo um Novo Caminho” com a psicóloga Maria de Lourdes Brasil Maciel

17/03 às 14hs – Palestra sobre Prevenção, Cuidados na Incontinência Urinária com a fisioterapeuta Soraia de Freitas Tavares Domoso

18/03 às 14hs – Palestra sobre “Tipos de Câncer que Acometem a Mulher: Causas, Conseqüências, Tratamento e Prevenção” com a Equipe da ACCCOM.

Endereço da unidade: Rua Dom Silvério, 70 – Santo Antônio dos Campos. Telefone (37) 3214-6162.

ESF - SÃO PAULO

Entre os dias 14 a 18 de março haverá cartazes afixados na unidade com mensagens exaltando a mulher, música Ambiente, distribuição de Mensagens, coleta Noturna de Preventivo e sintonização do Canal Minas Saúde.

Endereço da unidade: Rua Cabo Heitor Santos, 241 – bairro Realengo. Telefone: (37) 3215-9562.

ESF - MORADA NOVA

14/03 às 14hs - Coleta de preventivo

17/03 às 17h30 - Coleta de preventivo e saúde bucal para as mulheres

18/03 às 8 e às 14 hs - Coleta de preventivo

Endereço: Rua Rio Casca, 191 – Morada Nova. Telefone: (37) 3221-6315.

UAPS - CENTRAL

Entre os dias 14 a 18 de março às 13hs, na sala de espera, haverá palestra sobre “Prevenção do câncer de mama e de colo do útero” com a enfermeira Ione Alcione Guimarães e sobre Violência Doméstica com a psicóloga Magda Eva da Silva. Durante toda a semana os profissionais usarão laço rosa - símbolo da prevenção ao câncer de mama. Alunos do Curso de Biomedicina da UNIFENAS realizarão nos dias 14 e 16/03 às 13hs a oficina “Conhecendo o Corpo Feminino”.

No dias 15, 17 e 18 – das 17 às 20h30 - haverá coleta de exames de prevenção ao câncer de colo de útero (que deverá ser agendado antecipadamente na unidade) com orientações sobre o diagnóstico precoce do câncer de mama, aplicação de vacina antitetânica (difteria e tétano), tríplice viral e febre amarela.

Endereço: Avenida Primeiro de Junho, 15 – Centro. Telefone (37) 3222-9940.

ESF - PRIMAVERA

A unidade irá abrir excepcionalmente do sábado dia 12/03 para atender o público feminino que trabalha e não pode freqüentar a unidade durante a semana. Este atendimento acontecerá de 7 às 13 horas com as seguintes atividades: coleta de preventivo e solicitação de mamografia, avaliação da Saúde Bucal pela Equipe da Unidade e verificação de Glicemia, Pressão e atualização do cartão de vacina.

Telefone: (37) 3221-3723.

UAPS - NITEROI

16/03 às 7hs – dia de agendamento de consultas na unidade haverá palestra “Mulher e saúde – direitos e deveres – a atenção e a procura” com foco: na prevenção do câncer feminino.

17/03 às 8hs - dia de agendamento na unidade haverá palestra com o tema “Mulher e saúde – direitos e deveres – a atenção e a procura” com foco: na prevenção do câncer feminino

Endereço: Rua Esmeralda, 160 – Niterói. Telefone (37) 3222-9709.

DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES

Foi em Viena que, pela primeira vez, se reconheceu expressamente que os direitos humanos das mulheres e meninas são parte integrante, indivisível e inalienável dos direitos humanos universais.

Os compromissos assumidos pelos Estados nas principais Conferências Internacionais da ONU, realizadas na década de 90, são de fundamental importância para os direitos humanos das mulheres.

Outros dois importantes tratados internacionais, que relacionam os temas de discriminação e violência contra as mulheres, num contexto de proteção especial são: a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW, ONU, 1979), ratificada pelo Brasil em 1.º de fevereiro de 1984, que garante a defesa em âmbito mundial; e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará, OEA, 1994), ratificada pelo Brasil em 27 de novembro de 1995, que define os parâmetros nacionais para o problema.

Ao especificar os direitos que protege, todas as convenções destacam o direito de toda mulher a uma vida livre de violência, ou seja, livre de todas as formas de discriminação e o direito de ser valorizada e educada livre de padrões estereotipados de comportamento e costumes sociais e culturais baseados em conceitos de inferioridade ou subordinação.

Considerando que a violência constitui-se em obstáculo aos direitos humanos das mulheres e que acabar com a violência é eliminar a discriminação, a Convenção destaca ainda uma série de outros direitos que devem ser respeitados e garantidos. Mesmo com tudo isso, os direitos das mulheres ainda não são completamente respeitados e a luta por essa garantia tem de ser diária.

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa Social de Divinópolis, funciona na Câmara Municipal, situada á Rua São Paulo, 277 no Centro.
Denúncias de violação dos Direitos Humanos podem ser feitas anonimamente pelo Câmara Escuta através do telefone: 0800 283 78 90 - a ligação é gratuita.


Texto adaptado.
Fonte: www.agende.org.br

Comunicação Especial

Para um melhor atendimento e humanização do serviço da Comunicação Especial(COMESP)da Câmara Municipal de Divinópolis, a intérprete de sinais e coordenadora do setor Andréia Martins Amado, está atendendo desde a última sexta-feira (25/02) na sala de Direitos Humanos e Defesa Social.

A Comunicação Especial, presta um serviço aos Deficientes de Divinópolis e região visando sua plena participação no Legislativo e na sociedade, em igualdade de tratamento, auxiliando-os no desenvolvimento de suas capacidades intelectuais e na defesa e conquistas de seus direitos.

Um dos trabalhos da Comunicação Especial, é de receber, examinar e efetuar junto aos órgãos competentes, denúncias acerca de fatos e ocorrências envolvendo práticas discriminatórias contra pessoas deficientes. A COMESP promove e apóia atividades que contribuem para a efetiva integração cultural, econômica, social e política das pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida, como palestras, campanhas educativas como o "Ouça Melhor" que orienta sobre a perda auditiva, doação de aparelhos usados e serviços de conscientização para uma verdadeira inclusão da pessoa com deficiência.

Outro trabalho também realizado pelo setor, é o de colaboração na defesa dos direitos das pessoas deficientes por todos os meios legais necessários, encaminhando os deficientes para o mercado de trabalho, tendo como parceiro o Ministério do Trabalho e sendo membro efetivo da CETERD (Comissão do Emprego Trabalho e Renda da pessoa com deficiência). A comunicação Especial tem uma participação no CMPD (Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência) ao qual o Legislativo, faz parte da mesa diretora ocupada pela servidora da Câmara. O órgão ainda elabora e divulga sempre, por diversos meios de comunicação, textos de conscientização, objetivando a eliminação de práticas discriminatórias nas relações entre a sociedade e os deficientes.

Somente no ano de 2010, a Comunicação Especial prestou atendimento a 2008 (duas mil e oito) pessoas, encaminhando propostas junto à Câmara e à Prefeitura Municipal, bem como assessorando e acompanhando a implementação de políticas de interesse da pessoa com deficiência.

O telefone da Comunicação Especial é o 37-2102-8281 e também através do Câmara Escuta: 0800 283 78 90

Dia da Criança Cardíaca e com Doenças Raras

Nesta segunda-feira (28), foi realizada a comoção para divulgar e buscar recursos para crianças portadoras de doenças raras e deficiências cardíacas.
Inspirado no trabalho da ONG “Coração de Criança”o projeto de lei (nº 62/2010) visa integrar a ciência com as políticas de saúde, recuperar a dignidade destes portadores, mudar o curso natural da doença, pois muitas já possuem tratamento e realizar a inclusão dos pacientes na sociedade.

Aproximadamente 10 mil panfletos foram distribuídos por voluntários nas ruas do centro da cidade, com a intenção de informar a população sobre o “Dia da Criança Cardíaca e com Doenças Raras”.

Saiba mais sobre a ONG “Coração de Criança”

Fundada há quase dois anos, a ONG “Coração de Criança” ampara crianças cardíacas ou com doenças raras e idosos com A.V.C. de Divinópolis e região. Atualmente mais de 30 crianças fazem parte do projeto. A instituição é mantida por doações e parceiros que a apoiam desde a divulgação de carências a aquisição de equipamentos.

Para a presidente da instituição o “Dia” dedicado a estas crianças é primordial para conquistar recursos para a recuperação das mesmas. “Podemos aproveitar a data para fazer mobilizações e buscar atenção para eles”, explica Lucília Lima que ainda destaca a necessidade da informação. “Muitas pessoas não tem o conhecimento de que se trata de uma doença tratável ou que há órgãos que podem auxiliá-las. A divulgação é importante e somos gratas a este projeto de lei”, afirma.

A sede da “Coração de Criança” está localizada a rua Ceará, 41, centro de Divinópolis. Para contribuir e fazer parte da equipe de parceiros, o e-mail de contato da instituição é coracao.crianca@hotmail.com o telefone é o 37 3213-2008.

CRAS Noroeste inicia cursos de formação

Os cursos de “Unhas decoradas” e “Depilação e Sobrancelha” oferecidos pelo Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Noroeste (Nova Fortaleza II e Candelária/Jardim das Oliveiras) já começaram. Também estão sendo atendidos, com essas ações, os bairros Afonso Pena, Xavante e ainda a entidade Samaritana. O objetivo é promover a transformação social de famílias em estado de vulnerabilidade social, respeitando as capacidades locais e a recuperação da autoestima.

Ao todo, 75 pessoas atendidas pelo bolsa família participam das seis turmas dos cursos oferecidos. Ao longo das quatro semanas de curso, elas têm a oportunidade de desenvolver habilidades e descobrir uma nova forma de geração de renda.

De acordo com a coordenadora do CRAS Noroeste, Margareth Araújo Andrade Campos, as ações de transformação propiciadas são fruto da capacidade de mobilização de ações coletivas, pela representação de interesses da população e pela inovação de processos e metodologias de trabalho. “Neste sentido, em seu processo de implantação no CAIC - Serra Verde, o CRAS Noroeste passa a ser reconhecido como um espaço de resgate de solidariedade e de cidadania, levando as políticas públicas às camadas mais vulneráveis”, declarou.

Margareth lembra ainda que a unidade também já conta com o programa Socioeducativo Projovem, com a participação de jovens do território noroeste. “O protagonismo juvenil significa a participação do jovem como ator principal em ações que não dizem respeito somente à vida privada, familiar e afetiva, mas principalmente, a problemas relativos ao bem comum, na escola, na comunidade ou na sociedade mais ampla”, enfatizou.

Atualmente, 25 jovens participam de oficinas diversas, como aulas de violão, esporte, artesanatos diversos e pinturas.




O CRAS



A Prefeitura de Divinópolis, através da scretaria municipal de Desenvolvimento Social, com a ação do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS Noroeste, abrange 37 bairros e zona rural.

Coordenado pela socióloga Margareth Andrade Araújo Campos e sua equipe, o CRAS Noroeste atende famílias em situação de vulnerabilidade social, em geral, famílias de baixa renda com vínculos fragilizados.

O objetivo da implantação do mesmo é a prevenção na comunidade, dentro do sistema de garantia de direitos, oferecendo cursos que propiciem a geração de renda, como o de bordados diversos, bainha, crochê, tricô, unhas decoradas, depilação e sobrancelha, e também curso de culinária.




Fonte: www.sucessofm.com/noticias.php

O Código de Defesa do Consumidor: Um marco na evolução dos direitos do consumidor brasileiro

O cidadão que tiver problemas com mercadorias deve entrar em contato com o fornecedor (vendedor ou fabricante) do produto. Em caso de defeitos, o consumidor pode exigir a substituição do produto ou o ressarcimento do dinheiro. Mercadorias compradas a distância – por internet, telefone ou catálogos – também podem ser devolvidas. Se o problema não for resolvido, um órgão de defesa do consumidor deve ser acionado.


O Código de Defesa do Consumidor, foi um marco na evolução dos direitos do consumidor brasileiro. Ir ao Procon mais próximo é a melhor forma de oficilizar uma reclamação. Em Divinópolis, o órgao fica na Rua Rio de Janeiro, 426 – Salas 401/403 no Centro. O telefone é o 3222-5454.


No caso de má prestação de serviço, independentemente dos prazos estipulados em contrato, o consumidor tem o direito de cancelar o pedido sem custo. Pode, ainda, solicitar à empresa que refaça o serviço (sem ônus), devolva o dinheiro ou conceda abatimento proporcional pela falha.
Mas não é permitido dificultar ou impor obstáculos ao cancelamento. O consumidor tem o direito de cancelar um serviço com a mesma facilidade com que foi adquirido.

Alimentos

Caso o alimento esteja impróprio para consumo, a pessoa deve solicitar a substituição por outro do mesmo tipo, em perfeitas condições de uso, ou pedir a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada.

Propaganda enganosa

Caso o consumidor se sinta lesado por adquirir um produto que não condiz com o que é divulgado em anúncios publicitários, ele pode propor um acordo amigável com a empresa, que tem o prazo de cinco dias úteis para trocar a mercadoria ou devolver o dinheiro ao cliente. Se não houver acordo, o consumidor pode denunciar a empresa nos órgãos de defesa do consumidor de sua cidade.





Fonte:
Ministério da Justiça

Pré-Vestibular Popular divulga lista de aprovados

O Pré-Vestibular Popular em Divinópolis divulgou nesta quarta-feira (23) o resultado do exame de seleção e o gabarito oficial, no site da Prefeitura de Divinópolis, www.divinopolis.mg.gov.br. Este ano, o Pré-Vestibular Popular atingiu a marca de quase 750 inscrições para o processo seletivo, realizado no último domingo (20).

A matrícula deve ser feita até sexta-feira, de 7h30 às 10h30, e de 13h às 16h30, na sede do Pré-Vestibular Popular, na rua Rio de Janeiro, 426, 4º andar, sala 406. Os candidatos devem levar o documento original de identidade, CPF, comprovante de endereço, comprovante de escolaridade, uma foto 3 x 4 recente e um pacote de 500 folhas de papel A4.

O candidato que não cumprir os requisitos no ato da matrícula será automaticamente substituído pelo próximo candidato da lista dos aprovados. As aulas terão início dia 28 de fevereiro. O curso será realizado de segunda a sexta-feira, de 19h às 23h, e aos sábados, a partir de 14h, na escola Roberto Carneiro, na rua Minas Gerais, 593.


Fonte: Rádio Sucesso FM

Participe da campanha "DOE VIDA" em Divinópolis

Na próxima segnda-feira (28), o portal de notícias Divicity.com e Camalleão, promovem a primeira mobilização solidária de 2011 para cadastramento de doadores de medula óssea de Divinópolis.

Quem tiver entre 18 e 55 anos de idade e bom estado de saúde, pode cadastrar-se como um doador de medula óssea. É bem simples. No dia será coletado apenas 5 ml de sangue para o teste de compatibilidade (HLA). Ainda no mesmo dia, será necessário fornecer seus dados pessoais e contatos para que, quando for encontrado um paciente compatível, você seja comunicado para tornar-se o doador.

A campanha "DOE VIDA" acontece no dia 28 de fevereiro de 13:30h ás 20:00h no HEMOMINAS de Divinópolis, que fica na rua José Gabriel Medef, nº 22. O telefone é o 37-3222-1344.

Não fique de fora, seja um doador!!

Violência contra a mulher começa com constrangimento psicológico

Um homem não passa a maltratar a companheira repentinamente. O violento dá pistas de seu caráter nas insistentes críticas — de roupas, comportamentos, amigos — e proibições de ir a certos lugares, receber certas visitas. Por isso é importantíssimo que a mulher rejeite qualquer tentativa de domínio de seu parceiro e torne-se independente dele, econômica e emocionalmente.

Os números assustam. No Brasil, 73 mulheres são violentadas e 12 assassinadas todo dia. Cerca de 40% dos casos ocorrem dentro de casa e o agressor é o próprio marido. Os episódios recentes, da advogada Mercia Nakashima e de Eliza Samudio, são macabros, verdadeiras histórias de terror.

Violência desse tipo ocorre em todas as classes sociais e começa com ciúme e rejeição, na maioria das vezes sem base concreta. As denúncias são raras; a maioria das vítimas aguenta e continua a viver com aquele que pode vir a matá-las. Por que isso ocorre? Por medo, vergonha, carência, machismo e porque elas não acreditam que dormem com o perigo, potencializado pelo uso de drogas e bebidas alcoólicas.

O machismo perdoa os homens e culpa as mulheres. "Se ouviu um gracejo pesado é porque estava vestida para isso", argumentam alguns. "Se foi violentada é porque se ofereceu e depois negou", dizem outros. Se um homem tem várias mulheres é um dom-juan, um sedutor, tem esse direito. Se é a mulher que se relaciona com vários parceiros, é considerada fácil, uma sem-vergonha. O senso comum é machista. Uma mulher que usa saia curta pode ser quase linchada, como ocorreu em São Bernardo do Campo (SP) com a estudante Geyse Arruda. Se um homem vai de short à escola, pode até ser proibido de entrar, mas isso jamais afetará sua honra ou ameaçará sua integridade física.

É importante que a mulher fique atenta, pois a violência não é repentina. Um homem não é gentil e tranquilo e de uma hora para outra passa a ser violento com a mulher ou os filhos. Aquele que faz isso em geral é covarde, sem caráter. Tirando raras exceções, seu comportamento não tem nada a ver com doença mental. Ele começa a agredir com palavras, com proibições, com descaso. A mulher vai "engolindo" a violência psicológica, as reclamações sobre o vestido, "curto demais", as unhas, "compridas demais", os amigos, que "não prestam", as irmãs, "péssima companhia". E ele ainda diz que age "para o bem dela", o que a faz confundir seu desejo de dominar com amor e cuidado. Nesse ambiente, a mulher vai se isolando, passa a depender totalmente dele - e, quanto mais dependente, mais difícil reagir às agressões. Para piorar, como tende a ser maternal, está sempre pronta para perdoar.

A mulher precisa saber que não deve, nunca, aguentar violência de marido, namorado ou amante. Se o namorado começa a proibir amizades, roupas ou atitudes, já está demonstrando o desejo de dominar. Se gosta dela, deve aceitá-la como é - ou que procure outra, que se vista como ele espera. Se o companheiro proíbe visitas de sua mãe ou de seus parentes, ela deve lembrar, a si e a ele, que a casa também é sua e que, quando casou, já tinha essa família e amigos.

A situação atinge também as crianças, obrigadas a viver num lar violento. A mulher precisa valorizar-se e defender os filhos, para que não se tornem futuros agressores. Sua única culpa, se tem alguma, é tudo aceitar, não denunciar, proteger o agressor, continuar dependente dele. É premente que trabalhe para sua independência financeira e emocional, de modo a só ficar com quem a respeite e a trate como ser humano, com os mesmos deveres e direitos. Os casos recentes servem de alerta, mais uma vez, para que as terríveis estatísticas não cresçam.


Texto de Leniza Castello

Leniza Castello Branco é psicóloga e membro da Sociedade Brasileira de Psicologia Analítica (SBPA).

E-mail: leniza.castello@terra.com.br

Internet Segura

O Disque 100, recebe denúncias de exploração sexual contra crianças e adolescentes e identifica os casos que são relacionados ao uso da rede para combater o crime. De acordo com o coordenador do programa, Joacy Pinheiro, “Por ano são recebidas cerca de 10 mil queixas de pornografia infantil na internet e nos diversos meios onde se podem fazer denúncias”, disse.

Na última segunda-feira (8), foi comemorado o Dia Mundial da Internet Segura. Durante toda a semana,a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, realizou várias ações para celebrar a data que combate a pedofilia na rede.

A campanha feita em parceria com a Polícia Federal (PF) distribuiu folders educativos desenvolvidos pela SDH em Lan Houses e escolas, além de palestras explicativas em 13 cidades do Brasil.

Para o coordenador, os pais devem controlar os conteúdos acessados por seus filhos. “Eles devem estar sempre cientes do que seus filhos fazem na rede. Atitudes como colocar o computador num local da casa onde todos circulem, para que as crianças não entrem em sites perigosos, e utilizar programas de bloqueio a sites perigosos são importantes”. Segundo Pinheiro, com a difusão das redes sociais, os riscos da internet estão potencializados.
O folder desenvolvido pela SDH traz outras orientações para que os pais evitem que seus filhos se exponham a perigos na rede. Ele está disponível no portal do Ministério da Justiça: www.mj.gov.br

*Em Divinopolis, através do Câmara Escuta, você pode fazer suas denúncias e reclamações sobre Direitos Humanos. A ligação é gratuita.
0800 283 78 90. Segunda a sexta de 12h às 18h.




Fonte: Portal Brasil

Distribuição gratuita de medicamentos do programa Farmácia Popular

Medicamentos para hipertensão e diabetes começaram a ser distribuídos gratuitamente a partir desta segunda-feira (14) pelo programa "Aqui Tem Farmácia Popular". Cerca de 15 mil drogarias em todo o País estão conveniadas ao programa.

Em Divinópolis o medicamento está disponivel nas farmácias: Drogasil ( Rua Goiás, 420), Farmácia São Geraldo (Av. 7 de Setembro, 237) e na DIVIFAR (Av Antônio Olímpio Morais, 546).

Anteriormente, o governo federal pagava 90% do valor dos medicamentos para hipertensão e diabetes e o cidadão tinha de arcar com o restante.
Para ter acesso aos remédios, é preciso apresentar um documento com foto, o CPF e a receita médica que comprove a necessidade do medicamento.
De acordo com o Ministério da Saúde, cerca de 900 mil hipertensos e diabéticos devem ser beneficiados com a medida.

Cloridrato de metformina

O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (14) traz a inclusão do cloridrato de metformina na lista de medicamentos distribuídos gratuitamente pelo programa Aqui Tem Farmácia Popular. O comprimido de ação prolongada é indicado para o tratamento de pacientes com diabetes.
De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde, a inclusão do cloridrato de metformina aumenta para 11 o número de medicamentos distribuídos sem custo para o paciente.
Ao todo, o Ministério da Saúde disponibiliza 24 tipos de remédios para hipertensão, diabetes, asma, rinite, mal de Parkinson, osteoporose e glaucoma, além de fraldas geriátricas. Os medicamentos que não são distribuídos gratuitamente são vendidos com subsídio de até 90%.



Fonte: Portal Brasil

2ª via de documentos

A aquisição da segunda via de certidões de nascimento, casamento ou óbito, que tenham sido registradas em outros municípios do Brasil, podem ser requisitadas na Comissão de Direitos Humanos e Defesa Social da Câmara Municipal de Divinópolis.

Entre as dificuldades para a obtenção da certidão de nascimento está a ausência dos cidadãos nas suas cidades de origem, ou seja, onde foram devidamente registrados, o que penaliza, sobretudo, a população de baixa renda.
A primeira via da certidão de nascimento é de graça para todos os brasileiros, e a segunda via é gratuita para as pessoas reconhecidas pobres, e este estado é comprovado pelo próprio interessado através da declaração de pobreza. 

Para obter a segunda via da certidão de nascimento ou casamento, o próprio interessado deve comparecer - se menor, seu representante deve acompanhá-lo - à Comissão de Direitos Humanos e Defesa Social munido de dados que podem levar à localização do Cartório em que foi registrado. Identificado o cartório, é feito contato telefônico com o mesmo para conferir se o registro está naquele local e é solicitada a segunda via. O pedido é feito por ofício da CDHDS onde é anexada a declaração de pobreza do interessado e enviado pelos Correios.

Quando não comprovado a pobreza legal, as atendentes da Comissão buscam informações para a aquisição via depósito bancário. O valor é de responsabilidade do interessado.

Os cartórios demoram em média quinze a trinta dias para encaminhar a segunda via da certidão à CDHDS.

Em 2010 a Comissão providenciou 76 certidões de nascimento, casamento e óbito para os cidadãos regularizarem situações jurídicas pendentes, expedição de outros documentos e inscrições em programas assistenciais.

Este ano, no mês de janeiro já foram feitos 09 pedidos de segunda via de certidões.

Certidão de nascimento – primeiro passo para a cidadania 

 

A certidão de nascimento é o que garante nome, sobrenome e nacionalidade. Ela é importante para a matrícula escolar, para o cadastro em programas sociais e para obter a documentação civil básica: carteira de identidade (RG), cadastro de pessoa física (CPF) e carteira de trabalho e previdência social (CTPS). 

A falta de documentos impede que a população se beneficie dos programas sociais governamentais, dentre eles o Bolsa Família.

As certidões emitidas por declaração de pobreza, registradas em cartórios divinopolitanos são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, antiga Pró-Humana. A Secretaria atende à rua São Paulo, n° 114 - Centro. Telefone: 3221-7080.

Janeiro em alta na CDHDS

O primeiro mês do ano fechou com 197 atendimentos na Comissão de Direitos Humanos e Defesa Social da Câmara Municipal de Divinópolis.
Entre os atendimentos foram prestadas 13 orientações jurídicas que abordavam assuntos como pensão alimentícia, guarda de menor, aposentadoria por invalidez, cobrança indevida, recibo formal, direitos trabalhistas, processo de separação, procedimento investigatório e outros.
Cinco pessoas foram encaminhadas a Defensoria Pública e quatro à Secretaria de Desenvolvimento Social.
As denúncias e reclamações totalizaram 07 atendimentos, em sua maioria em relação à saúde, mau atendimento em posto municipal e divisão de senhas de atendimento; e meio ambiente, lotes abandonados, esgoto a céu aberto e lixo em via pública. Todas foram registradas em ofício e encaminhadas as secretarias responsáveis.

Câmara Escuta : 0800 283 78 90 .

Entrevista

"Direitos Humanos são as garantias mínimas que todo ser humano tem desde o seu nascimento. São naturais e inerentes a nossa condição de homem, mulher ou criança. A começar pelo direito à vida, passando pelo direito à convivência familiar e comunitária, à educação (base de todo o desenvolvimento), a dignidade humana, etc.

Para a concretização do Estado Democrático de Direito e para a Justiça Social no Brasil os Direitos Humanos são a base: indispensáveis e fundamentais. Não podemos mais tolerar as famigeradas, históricas e odiosas desigualdades sociais a exclusão econômica, social, racial e cultural.

O futuro, claro e justo, só é concebível dentro de uma concepção de Direitos Humanos que contemple a cidadania ativa e democrática, baseada na liberdade, igualdade e fraternidade. Justiça social com pleno acesso de todos a todos os seus direitos, especialmente às crianças – parte mais importante da sociedade."

Dr. Carlos José e Silva Fortes

Promotor da Infância e Juventude na Comarca de Divinópolis

O "cdhdivinópolis" entrevistou o Dr. Carlos José e Silva Fortes, Promotor de Justiça desde 1991, que sempre atuou na área da Infância e Juventude, primeiramente em conjunto com as demais áreas de atuação do Ministério Público (em outras Comarcas), e desde 2007 exclusivamente na área da Infância e Juventude da Comarca de Divinópolis. Durante os anos de 2008 a 2010 participou da CPI da Pedofilia e continuo trabalhando na campanha “Todos contra a Pedofilia” . O Casé, como é conhecido também, descreveu a atuação de sua promotoria e a relação com a Comissão de Direitos Humanos e Defesa Social da Câmara Municipal de Divinópolis.

Qual a área de ação e a funcionalidade de sua Promotoria?

A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude atua processualmente nos feitos que envolvem menores em situação de risco, ou seja, crianças e adolescentes que tenham seus direitos ameaçados: ou por serem vítimas de negligência, abandono, maus-tratos, etc.; ou por serem eles próprios autores de delitos, uma vez que o direito à educação também deve ser garantido através da aplicação de Medidas Sócio Educativas.
Em resumo, pode-se dizer que a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude existe para defender os direitos dos menores de idade. Vale dizer que somente uma vez o termo “absoluta prioridade” foi utilizado na Constituição Federal (nossa Lei mais importante), e o foi no artigo 227 quando estabelece, entre os deveres e objetivos do Estado, juntamente com a sociedade e a família, assegurar a crianças e adolescentes os direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à dignidade e ao respeito, dentre outros.
Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Garantir a observação dos direitos da infância e da adolescência é o único meio seguro e perene de garantir o progresso, a evolução e melhoria de vida para todas as pessoas. É investir no futuro.

Qual a forma de acesso quando há violação de direitos relacionados a infância e juventude?

Depende do direito que foi violado. Quando se trata de um crime cometido contra uma criança ou adolescente é importante procurar a polícia. Mas em qualquer caso a pessoa pode obter informação junto ao Conselho Tutelar ou a Promotoria de Justiça.

Como a Comissão de Direitos Humanos e Defesa Social pode contribuir com esta Promotoria? 

Esta Comissão já contribui, com todos os projetos sociais. Mas, aproveitando a oportunidade, sugiro a realização de um projeto de verdadeiro apoio à FAMÍLIA. Todos sabem, e nós observamos isso todo dia nos trabalhos da Promotoria, que a raiz dos problemas da infância e da adolescência se encontra no núcleo familiar. A criança e o adolescente que estão inseridos no seio de uma família estruturada e responsável tem todos os seus direitos garantidos por seus familiares.

Qual a importância da divulgação dos trabalhos realizados pela Comissão de Direitos Humanos?

É fundamental a divulgação dos trabalhos da Comissão de Direitos Humanos para que as pessoas conheçam e tenham acesso aos programas e projetos que possam auxiliá-las. O blog www.cdhdivinopolis.blogspot.com é, com certeza, excelente instrumento de divulgação, embora entenda que também são necessários outros veículos de comunicação para que toda a população possa ter conhecimento da profícua atuação da Comissão.


Visite os sites que mostram um pouco mais sobre o trabalho do promotor: www.todoscontraapedofilia-mg.com.br ou www.todoscontraapedofilia.ning.com .

Documentos Perdidos podem ser encontrados no site da Câmara

    A Câmara Municipal de Divinópolis disponibiliza em seu endereço eletrônico -  www.camaradiv.mg.gov.br - a relação de todos os documentos perdidos entregues no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC).

   Há no CAC a Central de Documentos Perdidos (CDP) que já recebeu quase três mil documentos desde o dia três de maio de 2010, quando foi criado. Hoje, encontram-se 2282 cadastrados.
    A CDP tem por finalidade receber, armazenar e restituir os documentos achados e ali entregues, bem como, orientar e informar a população sobre os procedimentos necessários para o acesso aos serviços disponíveis. 

    O serviço prestado é gratuito, e os documentos ficarão guardados por um ano, a partir de seu cadastro no CAC. Após este período serão encaminhados a 21ª Delegacia de Polícia Civil para os devidos procedimentos.    

    Para fazer a retirada de qualquer documento na Central, é obrigatório a apresentação do Boletim de Ocorrência ou a apresentação de um outro documento com foto (CNH, RG ou CTPS), feita somente pelo titular. 

    Qualquer cidadão, emissora de rádio, órgãos públicos, entre outros, poderão encaminhar os documentos achados ao CAC, na Câmara Municipal de Divinópolis, localizada a rua São Paulo, 277, Centro.

  

O acesso pode ser feito no site da Câmara - www.camaradiv.mg.gov.br, menu à esquerda, no link em destaque.

Você sabia?

A sala da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Divinópolis leva o nome do ex-vereador Enilton Simões de Moura, projeto de resolução n° CM-039/95, assinado pelo então presidente da Casa Domingos Sávio.

Enilton Simões de Moura foi eleito vereador pelo PT de Divinópolis com 621 votos no ano de 1993. Durante seu mandato foi vice-presidente e também 2º Secretário por dois anos.
Faleceu aos 41 anos, no dia 18 de março de 1995. Na adolescência foi presidente da União Estudantil de Divinópolis e do Diretório Acadêmico do curso de Ciências Sociais. Trabalhou como operário e ferroviário. Participou de grandes eventos pela democratização do país: pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita, pelas Diretas Já .

História e funcionalidade

"No dia 10 de dezembro de 1948 foi aprovada a Declaração Universal dos DH pelos países que faziam parte das Nações Unidas. Com a Declaração Universal, os DH são compreendidos como inalienáveis, universais e indivisíveis. A partir deste períoso todos os direitos (civis, políticos, econômicos, sociais e culturais) possuem o mesmo valor.

O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP) foi aprovado pela ONU em 1966. Este pacto foi um avanço na construção dos DH, porque os direitos que nele constam estão, por exemplo, o direito a vida, a liberdade, etc.

O Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) foi

aprovado no dia 03 de janeiro de 1976 e também defende os direitos como universais e indivisíveis. Poderíamos dizer que os direitos Econômicos são os direitos a alimentar-se, ao trabalho, a moradia e os direitos trabalhistas; os Direitos Sociais, os relativos à seguranças social; da família, da maternidade e da infância e do direito a saúde; e os Direitos Culturais os relativos à educação, a participação da vida cultural e do progresso científico e o direito das minorias."

Enquanto Comissão de Direitos Humanos, procuramos atuar em prol de grupos vulneráveis, que são privados de conhecimento, consequência da anulação de seus direitos. Buscamos garantir, proteger e promover estes diretos para que as pessoas tenham ciência e façam uso de sua individualidade conquistada através de sua dignidade humana.

Direitos Humanos para todas as idades

   Com texto atual, simples e objetivo, somado a ilustrações atrativas, o cartunista Ziraldo leva a conhecimento de todas as idades a Declaração dos Direitos Humanos.

    Ziraldo publicou em 2008 em parceria com o Ministério da Educação e a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) uma cartilha ilustrada direcionada ao público infanto-juvenil, que em 36 páginas mostra os 30 artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

    Em destaque no blogger da CDH o link que disponibiliza a cartilha.

"Nesta cartilha, a turma do Menino Maluquinho, do Ziraldo, descobre junto com você o que são os tão falados DIREITOS HUMANOS. Uma das histórias mais importantes que você já leu!"

http://www.diaadia.pr.gov.br/cdec/arquivos/File/educacao_dh/material_apoio/CartilhaZiraldo.pdf