“João Cândido, A luta pelos Direitos Humanos" abre semana da Consciência Negra na Câmara Municipal de Divinópolis

O Movimento Negro de Divinópolis abre hoje a semana da Consciência Negra com palestras, e o lançamento da exposição “João Cândido, A luta pelos Direitos Humanos".

Promovida pela Fundação Banco do Brasil e Petrobrás, a exposição que retrata a trajetória do Almirante Negro João cândido, ficará no espaço GTO da Câmara Municipal de Divinópolis de 11 á 18 de novembro.

Além do lançamento da exposição a professora Maria Catarina Vale apresenta relatos sobre o prêmio João Cândido no qual a Escola Estadual Luís de Melo Viana Sobrinho conquistou o segundo lugar.

O professor Alisson Ferreira, vice-presidente do MUNDI, abordará o Tema “Ano Internacional do Afro Descendente” e o jornalista Evandro Araújo apresenta a palestra “Negro na Mídia”.

O encontro conta ainda com a participação do grupo de capoeira Morro de Santana MUNDI e com representantes do Banco do Brasil.

A abertura começa ás 15 horas na Câmara Municipal de Divinópolis. Outras informações pelos telefones: (037) 9959 2987 - 8819 0368.

　

Certidão de Nascimento: Um Direito de Todos

Convidada pela presidente Dilma Rousseff para ajudar a promover o registro civil de nascimento, Ivete Sangalo dispensou o cachê para ser a estrela da campanha publicitária.

A aquisição da segunda via de certidões de nascimento, casamento ou óbito, que tenham sido registradas em outros municípios do Brasil, podem ser requisitadas na Comissão de Direitos Humanos e Defesa Social da Câmara Municipal de Divinópolis.

Entre as dificuldades para a obtenção da certidão de nascimento está a ausência dos cidadãos nas suas cidades de origem, ou seja, onde foram devidamente registrados, o que penaliza, sobretudo, a população de baixa renda.

A primeira via da certidão de nascimento é de graça para todos os brasileiros, e a segunda via é gratuita para as pessoas reconhecidas pobres, e este estado é comprovado pelo próprio interessado através da declaração de pobreza.

Para obter a segunda via da certidão de nascimento ou casamento, o próprio interessado deve comparecer - se menor, seu representante deve acompanhá-lo - à Comissão de Direitos Humanos e Defesa Social munido de dados que podem levar à localização do Cartório em que foi registrado. Identificado o cartório, é feito contato telefônico com o mesmo para conferir se o registro está naquele local e é solicitada a segunda via. O pedido é feito por ofício da CDHDS onde é anexada a declaração de pobreza do interessado e enviado pelos Correios.

Quando não comprovado a pobreza legal, as atendentes da Comissão buscam informações para a aquisição via depósito bancário. O valor é de responsabilidade do interessado.

Os cartórios demoram em média quinze a trinta dias para encaminhar a segunda via da certidão à CDHDS.

Certidão de nascimento – primeiro passo para a cidadania

A certidão de nascimento é o que garante nome, sobrenome e nacionalidade. Ela é importante para a matrícula escolar, para o cadastro em programas sociais e para obter a documentação civil básica: carteira de identidade (RG), cadastro de pessoa física (CPF) e carteira de trabalho e previdência social (CTPS).

A falta de documentos impede que a população se beneficie dos programas sociais governamentais, dentre eles o Bolsa Família.

As certidões emitidas por declaração de pobreza, registradas em cartórios divinopolitanos são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, antiga Pró-Humana. A Secretaria atende à rua São Paulo, n° 114 - Centro. Telefone: 3221-7080.

CDH busca junto ao Executivo solução para o transporte de estudantes especiais

O Vereador Anderson Saleme (PR), membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara esteve reunido na quinta-feira (20/10) com o Secretário Municipal de Governo Antônio Arquetti Faraco Júnior, para discutir uma possível solução para a dificuldade encontrada na prestação do serviço de transporte aos alunos do Instituto Helena Antipoff.

A Escola que oferece educação direcionada para portadores de necessidades especiais não tem condições de arcar com os custos do transporte dos estudantes. Esta também é a situação de muitos pais que tem filhos no Instituto Helena Antipoff , já que muitas vezes as próprias necessidades especiais destas crianças e adolescentes gera um impacto financeiro muito grande no orçamento familiar.

O Vereador Anderson Saleme, dentro de seu papel social como membro da Comissão de Direitos Humanos buscou junto ao Executivo Municipal uma possível solução para o problema, no que foi informado pelo Secretário de Governo Antônio Faraco que após o retorno do Prefeito Vladimir de viagem a China, ocorrido nesta semana, estará agendando reunião para tratar especificamente do assunto.

Da reunião na Secretaria de Governo, além do Vereador Anderson Saleme, estiveram presentes representantes dos pais de alunos e da diretoria da Escola Helena Antipoff .

Fonte: dircomcmdv.blogspot.com

CDH visita Centro Socioeducativo de Divinópolis

Na última quarta-feira (28) a equipe da CDH fez uma visita de rotina ao Centro Socioeducativo de Divinópolis. Na oportunidade, foram avaliadas a infraestrutura do local, condições dos internos e suas reivindicações.

Atualmente, o local abriga 65 jovens, mas a capacidade é de apenas 48. De acordo com o Secretário de Segurança Nivaldo Júnior, trinta e seis destes jovens é de Divinópolis e a maioria cometeu o crime de tráfico de drogas.

O local possui oito alojamentos para internação (que varia de seis a três anos, conforme determinação judicial) e seis alojamentos provisórios (permanência de quarenta e cinco dias). As visitas acontecem aos sábados para os adolescentes provisórios e domingo para os internos.

O Centro Socioeducativo trabalha com a inclusão e socialização dos menores infratores através de aulas de Hip-Hop, rap, oficinas de arte, esporte recreativo, oficinas de esporte, cultivo de horta, coleta seletiva de lixo, criadouro de galinhas e ainda atuam em parcerias com o CRAS, SENAC e empresas privadas da cidade. Todos os adolescentes freqüentam a escola obrigatoriamente (ensino médio e fundamental) em dois turnos, dentro do próprio centro socioeducativo.

Os adolescentes não fizeram nenhuma reclamação grave do local e acreditam que ali seja uma oportunidade para reflexão e socialização. Uma vez por semana eles podem ligar para algum familiar e conversar durante cinco minutos. Os jovens ainda contam com atendimentos especializados de uma dentista, psicóloga, terapeuta ocupacional, enfermeiro e um analista jurídico.

De acordo com a diretora do local, Sabrinna Oliveira Pereira, atualmente 78 agentes trabalham no estabelecimento e ainda há oito vagas, mas é preciso abrir um edital para o preenchimento destas das mesmas.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa Social, vereador Hilton de Aguiar, disse que pretende visitar regularmente o Centro Socioeducativo de Divinópolis.

Fórum de debates: CRACK | Violência, Justiça e Tratamento

Dia 21 de outubro, às 19h, no Auditório da Faculdade Pitágoras.

Palestrantes:

Dr. Mário Sérgio Sobrinho: Promotor de Justiça/SP, co-autor do livro

“Drogas: Aspectos Penais e Criminológicos”;

Dr. Marcelo Ribeiro: Médico Psiquiatra/SP, co-autor do livro: “O Tratamento do Usuário de Crack”;

Dr. Luís Flávio Sapori: Sociólogo/MG, co-autor do livro: “Crack: Um Desafio Social” e

Adriano Siqueira e Silva: Secretário Adjunto de Política sobre Drogas e Direitos Humanos de Divinópolis.

O ingresso será 1 KG de alimento não perecível (exceto sal e açúcar) a serem doados ao Lar das Meninas.

Hilton de Aguiar encaminha denúncias à Comissão de Direitos Humanos do Estado

Na última quarta-feira (24) o Presidente da Comissão de Direitos Humanos, o vereador Hilton de Aguiar (PMDB) esteve na Assembleia Legislativa com o Presidente da Comissão de Direitos Humanos de Minas Gerais, o Deputado Estadual Durval Ângelo(PT).

O objetivo do encontro, foi levar pessoalmente as denúncias de possíveis irreguaridades obtidas através da CDH da Câmara Municipal de Divinópolis, concluídas através das duas últimas visitas ao presídio Floramar, nos dias 15 e 22 de agosto.

"Fui saber pessoalmente com o Deputado, se o que está acontecendo aqui dentro da Floramar é de acordo com a lei" , disse o vereador. Ainda de acordo com Hilton, Durval Ângelo irá mandar uma documetação para a CDH e para a Floramar, dizendo o que "pode e não pode" dentro de um presídio. "Se os pedidos não forem acatados pelas autoriades o Deputado virá com sua comissão pessoalmente ao presídio", completou.

Hilton de Aguiar também disse que voltará em breve a Assembleia Legislativa na Comissão de Direitos Humanos do Estado porque quer acompanhar de perto o caso.

Durval Ângelo

É Deputado Estadual pelo PT e é o representante da Assembleia Legislativa de Minas no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - CONEDH, no Colegiado das Corregedorias do Estado de Minas Gerais e no Conselho Estadual de Defesa Social.

Exerce hoje, seu quinto mandato na Assembleia Legislativa, onde merece destaque sua atuação na Comissão de Direitos Humanos - a qual preside, desde 2003. Na Comissão, tem se destacado pela coragem em denunciar e apurar crimes e irregularidades que afrontam, principalmente, os menos favorecidos, muitos deles, envolvendo agentes do Estado. Entre suas denúncias destacam-se episódios de tortura policial, extorsão, abuso de autoridade, exploração sexual de crianças e adolescentes, condições subumanas em estabelecimentos prisionais, além da luta por indenização a vítimas de tortura e pelo direito à memória e à verdade referentes aos fatos do regime militar, dentre diversas outras. Também tem buscado diversificar a atuação desta comissão temática, com ações voltadas à defesa de direitos básicos, como moradia, saúde e condições de trabalho, além do combate à tortura, à violência policial e a luta por um sistema prisional eficiente.

Caravana leva informação sobre direitos humanos no Brasil

Entre os temas, proteção de crianças e adolescentes, segurança pública e registro civil

Para aproximar a população das ações e programas do governo federal na área de direitos humanos, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) lançou, nesta quinta-feira (18), em Fortaleza (CE), a Caravana Direitos Humanos pelo Brasil. A caravana consiste no deslocamento de equipe da SDH para desenvolver atividades em determinadas regiões do País. Serão realizados seminários, palestras, oficinas e audiências públicas relacionados ao tema. O evento em Fortaleza segue até esta sexta-feira (19).

No decorrer do projeto, representantes de todas as áreas temáticas tratadas pela SDH percorrerão o Brasil para identificar as principais violações de direitos e atuar para combatê-las. As atividades têm como público-alvo as comunidades, entidades ligadas ao tema, ONGs, profissionais da área e gestores públicos.

Etapa - Nesta primeira etapa do projeto, estão previstas atividades em pelo menos uma capital das cinco regiões do País. De acordo com a SDH, a caravana deve percorrer todos os estados brasileiros e criar um canal de interação direta com a sociedade, articulando ações conjuntas com os poderes legislativo e judiciário, além de estabelecer parcerias para a promoção e defesa dos direitos humanos com movimentos sociais e os governos estaduais e municipais.

“Vamos tratar de temas relacionados aos direitos das pessoas idosas, mulheres, pessoas com deficiência, proteção de crianças e adolescentes, segurança pública, direito à saúde, educação e até mesmo ao registro civil de nascimento”, explicou o secretário executivo da SDH, Ramaís Silveira.

Inclusão Social

A Câmara Municipal recebeu Lei Maria da Penha em braile, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE, para atender o público com deficiência visual. Os livros estão disponíveis para consulta na sala da CDH.

Outras informações podem ser adquiridas pelo telefone do Câmara Escuta: 0800 283 78 90.

Lei Maria da Penha:

1. Se aplica à violência doméstica que cause morte, lesão, sofrimento físico (violência física), sexual (violência sexual), psicológico (violência psicológica), e dano moral (violência moral) ou patrimonial (violência patrimonial);

1.1.No âmbito da unidade doméstica, onde haja o convívio de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;

1.2.No âmbito da família, formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.

1.3.Em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação;

2. Se aplica também às relações homossexuais (lésbicas);

3. A ofendida não poderá entregar intimação ou notificação ao agressor;

4.Quando a agressão praticada for de pessoa estranha, como por exemplo vizinho, prestador de serviço ou médico, continuam os velhos TERMOS CIRCUNSTANCIADOS;

5. Garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário;

6.Informar à ofendida os direitos a ela conferidos;

7. Feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade, de imediato:

7.1. Ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência e tomar a representação a termo, se apresentada;
7.2. Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato;
7.3. Remeter no prazo de 48 horas expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas;
7.4. Expedir guia de exame de corpo de delito e exames periciais;
7.5. Ouvir o agressor e testemunhas;
7.6. Ordenar a identificação do agressor e juntar aos autos sua folha de antecedentes;

8. O pedido da ofendida deverá conter: qualificação da ofendida e do agressor, nome e idade dos dependentes, descrição sucinta do fato e das medidas protetivas solicitadas pela ofendida, e cópia de todos os documentos disponíveis em posse da ofendida.

I “Encontro Inclusão e Cidadania” é sucesso na Câmara Municipal de Divinópolis

Na última sexta-feira dia 17 de junho, a Câmara Municipal de Divinópolis, através da Comissão de Direitos Humanos e da Escola do Legislativo, realizou com sucesso o I “Encontro Inclusão e Cidadania onde recebeu cerca de 250 pessoas no Plenário Vereador Zózimo Ramos Couto.

Estudantes da escola de surdos AAVida, estudantes de Letras, Psicologia e Pedagogia do INESP, FACED e do curso de LIBRAS das Obras Sociais e alguns alunos da Escola Miguel Couto, além de representantes da ADEFOM, estiveram presentes no Evento.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos o vereador Hilton de Aguiar e o membro, vereador Anderson Saleme, fizeram a abertura do I “Encontro Inclusão e Cidadania” e foram bastante aplaudidos.

Rodrigo, Diretor Regional da Feneis - Federação Nacional de Educação dos Surdos, que é surdo, proferiu palestra em Libras sobre a "Inclusão do Surdo na Sociedade com Ênfase na Educação". Ele foi interpretado em português pelo outro palestrante, Juliano Salomon.

Juliano, Presidente da Apilsemg - Associação dos Intérpretes de Língua de Sinais do Estado de Minas Gerais, falou sobre "A Importância do Tradutor Intérprete na Inclusão do Surdo", destacando também as dificuldades encontradas por este profissional e o trabalho das Apils (Associações de Tradutores/Intérpretes/Guias-Intérpretes de Língua Brasileira de Sinais) em todo o Brasil.
O segundo palestrante foi interpretado por Denise Gambôa e Fernanda Fernandes.

I Encontro "Inclusão e Cidadania"

Com o objetivo de trabalhar a inclusão dos surdos na comunidade, a Câmara Municipal de Divinópolis através da Comissão de Direitos Humanos e da Escola do Legislativo realiza o l Encontro "Inclusão e Cidadania". Durante o evento serão realizadas as seguintes palestras:


A Inclusão do Surdo na Sociedade com Ênfase na Educação
Rodrigo Rocha Mata
Diretor Regional da Feneis Federação Nacional de Educação dos Surdos

A Importância do Tradutor Intérprete na Inclusão do Surdo
Juliano Salomon de Oliveira
Presidente da Apilsemg - Associação dos Intérpretes de Língua de Sinais do Estado de Minas Gerais.

O encontro acontecerá no dia 17 de junho ás 19h30min, no Plenário Vereador Zózimo Ramos Couto (Rua São Paulo, 277 - Centro) e conta com o apoio da AAVIDA, SSDIV - Sociedade dos Surdos de Divinópolis, UNIFENAS.

As inscrições já podem ser feitas gratuitamente através do telefone 2102-8281 ou pelo e-mail: escoladolegislativo@camaradiv.mg.gov.br

Dia Nacional da Adoção

Foi lançada ontem (24), no Palácio do Planalto a campanha Família para Todos em comemoração ao Dia Nacional da Adoção que é celebrado hoje (25). O objetivo é conscientizar sobre a importância da adoção, como sendo um direito da criança. A campanha é promovida pela ONG Aconchego, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos.

O processo de adoção de crianças no Brasil já foi muito complexo, demorado e burocrático. Porém, com a chegada do Estatuto da Criança e do Adolescente, e com o funcionamento do Juizado da Infância e da Juventude, principalmente nas capitais e nas grandes comarcas, tudo ficou mais simples, mais rápido e funcionando com especiais medidas de segurança para todas as partes envolvidas.

No Brasil cerca de 29 mil crianças vivem em abrigos, mas somente 4 mil estão aptos para adoção. Quase metade desses meninos e meninas são negros e cerca de 21% possuem problemas de saúde como deficiência física ou mental.

O ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, falou sobre ser pai adotivo de duas meninas. "A adoção é mais que um ato de generosidade, é fundamental. Eu posso dizer que sou pai de duas meninas e nós “pais” é que fomos mais beneficiados com as meninas", argumenta.

Maria do Rosário, ministra dos Direitos Humanos ressaltou a necessidade de superar as escolhas muitas vezes motivadas por características étnicas e até pela pouca idade das crianças. "É necessário que a gente tenha consciência de que é também muito feliz adotar aquela criança de mais idade. Dessa maneira, vamos tirar mais de 4 mil crianças da situação de abandono", disse.

Começa hoje a Semana da Luta Antimanicomial

Em todo o país, serão realizadas ações durante esta semana, para lembrar o Dia da Luta Antimanicomial, marcado dia 18 de maio. Em Divinópolis, as atividades começam neste momento. O Serviço de Referência em Saúde Mental (Sersam), de Divinópolis promove distribuição de tarefas de uma gincana e atividade artística para os pacientes.

Já amanhã (17), também no Sersam, tem apresentação musical com o cantor Grillo. Já em 18 de maio, Dia da Luta Antimanicomial, haverá caminhada saindo às 14h, do Sersan, com destino ao quarteirão fechado da rua São Paulo.

Para a psicóloga do Sersam, Elândia Pereira uma das metas com a semana de atividades é oferecer autonomia aos pacientes com transtorno mental. “A caminhada vai contar com faixas e panfletos e a expectativa é de que 100 pessoas participem, como pacientes, familiares e profissionais de saúde. O objetivo é marcar o dia da luta antimanicomial que é um movimento para melhorar a assistência psiquiátrica”.

Estão cadastradas no Sersam 12 mil pessoas que já fizeram algum tipo de tratamento no local. Atualmente são atendidos 45 pacientes. Como parte das atividades, no dia 19, às 14h, os pacientes do Sersam terão atividades lúdicas. Às 16h, um debate será feito na Secretaria Municipal de Saúde (Semusa). O tema é “Qual é o seu olhar sobre a loucura?”. A entrada é gratuita e a Semusa fica na rua Minas Gerais, 900, no Centro. No último dia de atividade especial, 20 de maio, a partir de 14h, terá gincana no Sersam e mostra dos trabalhos feitos pelos próprios usuários. Será na Praça do Santuário durante todo o dia.

Fonte: Rádio Sucesso FM

Dia Nacional da Denúncia contra o racismo

RACISMO: “Tendência sociopolítica ou simples atitude social ou particular, que defende a superioridade de determinadas raças humanas sobre outras e conseqüente supremacia em relação às raças consideradas inferiores.”

Lamentavelmente, em pleno século XXI, cento e vinte e três anos depois da abolição da escravatura, ainda nos deparamos com formas de agir e pensar que corroboram com o preconceito e a discriminação racial, manifestados pelo racismo contra negros e negras, na sociedade brasileira.

O dia 13 de maio, data lembrada como o dia da abolição da escravatura, foi transformado pelo Movimento Negro Unificado (MNU), em Dia Nacional de Denúncia contra o racismo, em 1978, quando da fundação do movimento.

Apesar de alguns avanços, como a implantação de políticas afirmativas para negros(as), a exemplo da criação de cotas nas universidades, dados do IPEA dão conta de que “o quadro de desigualdade racial revela o drama da marginalização econômica e da injustiça social que afeta os afrodescendentes no Brasil.

Na perspectiva da ampliação contínua do igual gozo e exercício de direitos humanos e liberdades fundamentais com o objetivo de assegurar adequado progresso de certos grupos étnicos, é que devemos repudiar toda e qualquer forma de discriminação e preconceito contra esses segmentos e demais minorias, cobrando ações que venham verdadeiramente resgatar-lhes a dignidade, o respeito e a igualdade de oportunidades em todas as esferas da sociedade, revendo uma dívida moral e ética secular e livrando negros e negras dessa mancha feia e obscura que é o racismo.

Um pouco mais sobre Direitos Humanos

São normas, princípios e valores referentes ao respeito à vida e à dignidade. A sua maior referência é a Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, pois dela derivam Declarações, Pactos, Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos que delineiam e materializam mecanismos formais de proteção.

Em âmbito nacional, a Constituição Federal de 1998, no artigo 1.º, compromete-se com a prevalência dos Direitos Humanos nas relações internacionais e, no artigo 5.º, estão definidos os direitos e as garantias fundamentais.

Atualmente, após cinco décadas de dedicação quase exclusiva aos direitos humanos civis e políticos, inicia-se necessariamente, um processo de priorização dos direitos humanos nas suas dimensões econômica, social e cultural, contudo, reconhecendo a primazia dos aspectos de indivisibilidade, interdependência, inter-relação, internacionalidade e universalidade dos direitos humanos.

O fortalecimento de cada um dos direitos consolida os demais. Assim, temos os direitos humanos como o conjunto dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais.

*Direitos econômico: Constituem-se o direito a um padrão de vida mínimo, o direito ao trabalho e aos direitos trabalhistas, o direito á alimentação, os direitos do consumidor e o direito ao meio ambiente saudável.

*Direitos sociais: São os direitos á educação, ao lazer, ao transporte, á habitação, á seguridade social, à saúde física e mental e à segurança.

*Direitos culturais: São os direitos das minorias étnicas e raciais, de gênero, de orientação sexual, etc. e o direito de beneficiar-se do progresso científico da humanidade.

*Direitos civis: Compreende o direito á vida, o direito de ir e vir, o direito á livre associação e reunião, o direito à propriedade, à inviolabilidade da vida privada, à liberdade de opinião, pensamento e religião, à igualdade perante a lei.

*Direitos políticos: Dizem respeito à participação dos cidadãos no governo da sociedade, enfim, à participação no poder. Neles, estão inscritos o direito à organização de partidos, de votar e ser votado, de fazer manifestações políticas.

Sedese divulga balanço do primeiro trimestre do Disque Direitos Humanos

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, SEDESE, divulgou o balanço do primeiro trimestre do Disque Direitos Humanos. De acordo com os dados divulgados do balanço de denúncias o crime de maus-tratos é o mais registrado entre os vários tipos de violência sofrida pelos idosos. Um total de 259 denúncias foram recebidas pelo serviço nos primeiros três meses desse ano, dessas, 155 foram de violência registrada dentro do próprio círculo familiar. Para realizar as denúncias o número do Disque Direitos Humanos é o 0800 031 1119, o serviço é gratuito e sigiloso.

Fonte: Sistema MPA

Ouvidoria do Sistema Penitenciário

A Ouvidoria do Sistema Penitenciário atua no âmbito dos estabelecimentos prisionais, defendendo a fiel aplicação das normas de execução penal, competindo-lhe:

. receber, encaminhar e acompanhar, até a solução final, denúncias, reclamações e sugestões dos cidadãos a respeito do sistema prisional do Estado;

. acolher denúncia de ato considerado ilegal, irregular, abusivo, arbitrário, desonesto ou indecoroso, praticado por servidor do sistema prisional;

. acompanhar a análise e a tramitação das demandas recebidas e transmitir as soluções dadas ao interessado ou ao seu representante legal;

. propor às autoridades da área as providências que visem à melhoria das condições da vida prisional e ao aperfeiçoamento dos serviços prestados à população pelos servidores do Sistema;

. acompanhar o cumprimento e o término das execuções penais dos presidiários.

No exercício de sua competência, a Ouvidoria exerce o papel de intermediária entre o cidadão e o Estado. As demandas vêm, principalmente, da população carcerária (presos e seus familiares) e dos funcionários do Sistema Prisional, em especial dos agentes de Segurança Penitenciários.

As mais freqüentes estão relacionadas aos seguintes temas:

. assistência educacional – ensino de 1º. Grau; ensino profissional em nível de iniciação; aperfeiçoamento técnico;

. assistência jurídica – acompanhamento do cumprimento e do término das execuções penais;

. assistência material – fornecimento de alimentação, vestuário, instalações e qualidade das celas;

. assistência à saúde – atendimento médico, farmacêutico e odontológico;

. trabalho do preso e sua remuneração;

. contato com o mundo exterior: uso do telefone, correspondência escrita, leitura e outros meios de informação;

. deveres do preso – cumprimento das normas administrativas e de segurança;

. desvios de conduta – servidores e presos;

. visitas do cônjuge, da companheira ou do companheiro, de parentes, amigos e advogados;

. superpopulação carcerária.

O telefone da Ouvidoria Geral do Estado de Minhas Gerais é o 0800 283 91 91

A ouvidoria da Câmara Municipal de Divinópolis funciona de segunda a sexta das 12 ás 18 horas . As denúncias podem ser feitas através do telefone: 0800 283 7890. Sugestões, denúncias e reclamações também podem ser feitas através do e-mail: ouvidoria@camaradiv.mg.gov.br

Campanha busca reunir 50 mil tweets contra exploração sexual de crianças e adolescentes

A campanha de mobilização Carinho de Verdade realiza a partir de hoje (18) ação pública em defesa de crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual comercial. A ideia é reunir, até 18 de maio, 50 mil tweets (textos postados) contra a prática, por meio das redes sociais Twitter, Facebook, Orkut e Flickr.

Cerca de 100 artistas e atletas de destaque participam do ato, que tem como objetivo fomentar os debates públicos sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes e sensibilizar a sociedade brasileira, estimulando um comportamento proativo para o enfrentamento do problema.

Qualquer pessoa pode participar do ato – pessoas físicas, representantes de organizações da sociedade civil, órgãos públicos e privados podem divulgar a mobilização por meio de suas páginas pessoais ou institucionais, utilizando a hashtag - conjunto de tags aplicado em algum texto enviado ao Twitter, para classificar o assunto da mensagem - (#carinhode verdade) em suas redes. Os que ainda não têm redes sociais podem acessar o site oficial da campanha www.carinhodeverdade.org.br e fazer a adesão.

A cerimônia de lançamento da mobilização será realizada hoje na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) às 16h30.

A campanha foi lançada em outubro de 2010 pelo Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria (Sesi), em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, a Childhood Brasil e outras organizações que integram as redes de enfrentamento à violência sexual no Brasil.

Dados do Disque Denúncia Nacional (Disque 100) indicam que, no primeiro semestre de 2010, foram recebidas 3.600 denúncias de violência sexual. De acordo com os organizadores da campanha, entretanto, não há dados oficiais sobre o número exato de crianças e adolescentes que vivem essa realidade no país.

FATORES GARANTIDORES DOS DIREITOS HUMANOS

Alguns fatores que auxiliam na garantia dos direitos humanos são:

Acesso ao conhecimento: quanto mais conhecimento o cidadão tiver a respeito de seu meio, do seu papel na sociedade em que vive e dos seus direitos enquanto pessoa, maior será o seu poder de luta por respeito aos seus direitos e mais convicto estará da necessidade de cumprimento de deveres.

Organização: a organização de pessoas, a partir da consciência dos seus direitos e obrigações, é um dos instrumentos que permite a elas participarem do poder, executando e exercitando sua cidadania.

Interesses comuns: movidas por interesses comuns as pessoas se agrupam e
lutam por seus direitos. A união em torno desses interesses visualiza suas
conquistas, permitindo a participação e a tomada de consciência que leva às
decisões que influem não só sobre situações determinadas mas, na própria
história.

Negociação, diálogo e debate: mediante esses instrumentos é possível a trocade idéias sem que a dignidade e os direitos de cada um sejam atingidos. São fundamentais para que a liberdade, a igualdade, a justiça e a paz sejam
respeitadas.

Com a utilização dos instrumentos acima o exercício da democracia e da
cidadania será garantido!

Ouvidoria e Urna da Cidadania na Câmara Municipal

Urna da Cidadania

A Urna da Cidadania foi instituída pela resolução CM_026/2005 e está localizada na recepção da Câmara Municipal de Divinópolis, com o objetivo principal de aproximar o cidadão da câmara, fazê-lo sentir-se ouvido, acolhido em seus anseios, suas necessidades de expressão, com sugestões e observações. Possibilita também, que o poder legislativo tenha um melhor conhecimento da realidade social, econômica e até cultural da comunidade. Incentiva e valoriza o cidadão no sentido de uma maior inserção no processo político, nas decisões e proposições, visto que, todas as manifestações que serão ali depositadas passarão pela apreciação dos poderes Legislativos e Executivos Municipal, e poderão ser um instrumento de reflexão e mudanças nas práticas administrativas.

Ouvidoria

O serviço de Ouvidoria da Câmara Municipal de Divinópolis foi instituído pela resolução de n°397 de 15 de fevereiro de 2011. O cargo de ouvidora é ocupado pela servidora Renata Cristina Ferreira. Este órgão tem a função de garantir que o cidadão seja ouvido, respeitado; recebendo e encaminhando as contribuições do cidadão para o funcionamento do trabalho dos vereadores e sobre as leis aprovadas. E mais do que receber e encaminhar, a ouvidoria deve garantir a transparência das atividades da Câmara e responder ao cidadão quanto ás sugestões, questionamentos e denúncias reveladas preservando e resguardando o sigilo dos procedimentos.

O e-mail da ouvidoria é : ouvidoria@camaradiv.mg.gov.br

Presidente da CDH participa de reuniao de implementaçao da APAC em Divinopolis

Na próxima terça-feira dia 29 de março, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa Social, Hilton de Aguiar, participará de uma reunião extraordinária do Grupo de Trabalho de Defesa Social (GT) juntamente com o diretor da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados, FBAC, Senhor Valdeci Antônio Ferreira.

Durante o encontro, também estarão presentes o prefeito Vladimir de Faria Azevedo e o presidente do Conselho do Centenário, Rui Campos Tavares. O objetivo único do evento é a implantação do sistema APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) ,em Divinópolis.

O Grupo de Trabalho que trata dos assuntos referentes à segurança pública e defesa social, sob a tutela do Conselho do Centenário, pretende despertar uma reflexão e debate que permitirá entender melhor esse problema, de forma mais qualificada.

A reunião será ás 16 horas na Sede do Conselho do Centenário, que fica na Rua Minas Gerais, nº. 900 – 1º andar (antiga Fadom).Mais informações pelo telefone: 3229-6823