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segunda-feira, 31 de janeiro de 2011

Entrevista

"Direitos Humanos são as garantias mínimas que todo ser humano tem desde o seu nascimento. São naturais e inerentes a nossa condição de homem, mulher ou criança. A começar pelo direito à vida, passando pelo direito à convivência familiar e comunitária, à educação (base de todo o desenvolvimento), a dignidade humana, etc.
Para a concretização do Estado Democrático de Direito e para a Justiça Social no Brasil os Direitos Humanos são a base: indispensáveis e fundamentais. Não podemos mais tolerar as famigeradas, históricas e odiosas desigualdades sociais a exclusão econômica, social, racial e cultural.
O futuro, claro e justo, só é concebível dentro de uma concepção de Direitos Humanos que contemple a cidadania ativa e democrática, baseada na liberdade, igualdade e fraternidade. Justiça social com pleno acesso de todos a todos os seus direitos, especialmente às crianças – parte mais importante da sociedade."

Dr. Carlos José e Silva Fortes
Promotor da Infância e Juventude na Comarca de Divinópolis


O "cdhdivinópolis" entrevistou o Dr. Carlos José e Silva Fortes, Promotor de Justiça desde 1991, que sempre atuou na área da Infância e Juventude, primeiramente em conjunto com as demais áreas de atuação do Ministério Público (em outras Comarcas), e desde 2007 exclusivamente na área da Infância e Juventude da Comarca de Divinópolis. Durante os anos de 2008 a 2010 participou da CPI da Pedofilia e continuo trabalhando na campanha “Todos contra a Pedofilia” . O Casé, como é conhecido também, descreveu a atuação de sua promotoria e a relação com a Comissão de Direitos Humanos e Defesa Social da Câmara Municipal de Divinópolis.




Qual a área de ação e a funcionalidade de sua Promotoria?

A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude atua processualmente nos feitos que envolvem menores em situação de risco, ou seja, crianças e adolescentes que tenham seus direitos ameaçados: ou por serem vítimas de negligência, abandono, maus-tratos, etc.; ou por serem eles próprios autores de delitos, uma vez que o direito à educação também deve ser garantido através da aplicação de Medidas Sócio Educativas.
Em resumo, pode-se dizer que a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude existe para defender os direitos dos menores de idade. Vale dizer que somente uma vez o termo “absoluta prioridade” foi utilizado na Constituição Federal (nossa Lei mais importante), e o foi no artigo 227 quando estabelece, entre os deveres e objetivos do Estado, juntamente com a sociedade e a família, assegurar a crianças e adolescentes os direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à dignidade e ao respeito, dentre outros.
Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Garantir a observação dos direitos da infância e da adolescência é o único meio seguro e perene de garantir o progresso, a evolução e melhoria de vida para todas as pessoas. É investir no futuro.

Qual a forma de acesso quando há violação de direitos relacionados a infância e juventude?

Depende do direito que foi violado. Quando se trata de um crime cometido contra uma criança ou adolescente é importante procurar a polícia. Mas em qualquer caso a pessoa pode obter informação junto ao Conselho Tutelar ou a Promotoria de Justiça.

Como a Comissão de Direitos Humanos e Defesa Social pode contribuir com esta Promotoria? 

Esta Comissão já contribui, com todos os projetos sociais. Mas, aproveitando a oportunidade, sugiro a realização de um projeto de verdadeiro apoio à FAMÍLIA. Todos sabem, e nós observamos isso todo dia nos trabalhos da Promotoria, que a raiz dos problemas da infância e da adolescência se encontra no núcleo familiar. A criança e o adolescente que estão inseridos no seio de uma família estruturada e responsável tem todos os seus direitos garantidos por seus familiares.

Qual a importância da divulgação dos trabalhos realizados pela Comissão de Direitos Humanos?

É fundamental a divulgação dos trabalhos da Comissão de Direitos Humanos para que as pessoas conheçam e tenham acesso aos programas e projetos que possam auxiliá-las. O blog www.cdhdivinopolis.blogspot.com é, com certeza, excelente instrumento de divulgação, embora entenda que também são necessários outros veículos de comunicação para que toda a população possa ter conhecimento da profícua atuação da Comissão.


Visite os sites que mostram um pouco mais sobre o trabalho do promotor: www.todoscontraapedofilia-mg.com.br ou www.todoscontraapedofilia.ning.com .

quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

Documentos Perdidos podem ser encontrados no site da Câmara


    A Câmara Municipal de Divinópolis disponibiliza em seu endereço eletrônico -  www.camaradiv.mg.gov.br - a relação de todos os documentos perdidos entregues no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC).
   Há no CAC a Central de Documentos Perdidos (CDP) que já recebeu quase três mil documentos desde o dia três de maio de 2010, quando foi criado. Hoje, encontram-se 2282 cadastrados.
    A CDP tem por finalidade receber, armazenar e restituir os documentos achados e ali entregues, bem como, orientar e informar a população sobre os procedimentos necessários para o acesso aos serviços disponíveis. 
    O serviço prestado é gratuito, e os documentos ficarão guardados por um ano, a partir de seu cadastro no CAC. Após este período serão encaminhados a 21ª Delegacia de Polícia Civil para os devidos procedimentos.    
    Para fazer a retirada de qualquer documento na Central, é obrigatório a apresentação do Boletim de Ocorrência ou a apresentação de um outro documento com foto (CNH, RG ou CTPS), feita somente pelo titular. 
    Qualquer cidadão, emissora de rádio, órgãos públicos, entre outros, poderão encaminhar os documentos achados ao CAC, na Câmara Municipal de Divinópolis, localizada a rua São Paulo, 277, Centro.
  

O acesso pode ser feito no site da Câmara - www.camaradiv.mg.gov.br, menu à esquerda, no link em destaque.

segunda-feira, 24 de janeiro de 2011

Você sabia?

A sala da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Divinópolis leva o nome do ex-vereador Enilton Simões de Moura, projeto de resolução n° CM-039/95, assinado pelo então presidente da Casa Domingos Sávio.

Enilton Simões de Moura foi eleito vereador pelo PT de Divinópolis com 621 votos no ano de 1993. Durante seu mandato foi vice-presidente e também 2º Secretário por dois anos.
Faleceu aos 41 anos, no dia 18 de março de 1995. Na adolescência foi presidente da União Estudantil de Divinópolis e do Diretório Acadêmico do curso de Ciências Sociais. Trabalhou como operário e ferroviário. Participou de grandes eventos pela democratização do país: pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita, pelas Diretas Já
.

História e funcionalidade

"No dia 10 de dezembro de 1948 foi aprovada a Declaração Universal dos DH pelos países que faziam parte das Nações Unidas. Com a Declaração Universal, os DH são compreendidos como inalienáveis, universais e indivisíveis. A partir deste períoso todos os direitos (civis, políticos, econômicos, sociais e culturais) possuem o mesmo valor.
O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP) foi aprovado pela ONU em 1966. Este pacto foi um avanço na construção dos DH, porque os direitos que nele constam estão, por exemplo, o direito a vida, a liberdade, etc.
O Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) foi
aprovado no dia 03 de janeiro de 1976 e também defende os direitos como universais e indivisíveis. Poderíamos dizer que os direitos Econômicos são os direitos a alimentar-se, ao trabalho, a moradia e os direitos trabalhistas; os Direitos Sociais, os relativos à seguranças social; da família, da maternidade e da infância e do direito a saúde; e os Direitos Culturais os relativos à educação, a participação da vida cultural e do progresso científico e o direito das minorias."


Enquanto Comissão de Direitos Humanos, procuramos atuar em prol de grupos vulneráveis, que são privados de conhecimento, consequência da anulação de seus direitos. Buscamos garantir, proteger e promover estes diretos para que as pessoas tenham ciência e façam uso de sua individualidade conquistada através de sua dignidade humana.

segunda-feira, 10 de janeiro de 2011

Direitos Humanos para todas as idades

   Com texto atual, simples e objetivo, somado a ilustrações atrativas, o cartunista Ziraldo leva a conhecimento de todas as idades a Declaração dos Direitos Humanos.







    Ziraldo publicou em 2008 em parceria com o Ministério da Educação e a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) uma cartilha ilustrada direcionada ao público infanto-juvenil, que em 36 páginas mostra os 30 artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

    Em destaque no blogger da CDH o link que disponibiliza a cartilha.

"Nesta cartilha, a turma do Menino Maluquinho, do Ziraldo, descobre junto com você o que são os tão falados DIREITOS HUMANOS. Uma das histórias mais importantes que você já leu!"

http://www.diaadia.pr.gov.br/cdec/arquivos/File/educacao_dh/material_apoio/CartilhaZiraldo.pdf 

sexta-feira, 7 de janeiro de 2011

Veracidade de denúncia

    A CDH recebeu no último mês uma carta anônima denunciando abandono de idoso em um bairro do município de Divinópolis. A denúncia foi formulada por escrito, sem assinatura. Para constatar a veracidade, um representante da Comissão  de Direitos Humanos foi até o local informado para buscar informações.
    No local, o senhor que estaria abandonado não foi encontrado. Em conversa com os vizinhos, constatou-se que o mesmo tinha sofrido uma overdose e estava hospitalizado. Segundo os vizinhos o senhor tem família em outro estado, mas não mantém contato. O idoso mora sozinho e é viciado em crack há anos.
    A Comissão de Direitos Humanos formalizou a denúncia em um memorando e encaminhou a Delegacia do Idoso para ciência das autoridades.


Através do Câmara Escuta você pode fazer sua denúncias e reclamações. A ligação é gratuita.  
0800 283 78 90. Segunda a sexta de 12h às 18h.

Atendimentos mês 12

    Em dezembro a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Divinópolis prestou 258 atendimentos.
    O auxílio mais procurado foi em relação a detentos. Foram 12 casos de famílias que buscavam informações sobre seus filhos, maridos, irmãos.
    Neste caso específico a CDH atua orientando os familiares sobre como funciona os horários de visitas dos presídios e penitenciárias, os pertences permitidos aos detentos, procura informações sobre os mesmos com contatos telefônicos e até mesmo pessoalmente.
   Outro destaque dos atendimentos foi o número de encaminhamentos, no total foram 18 pessoas direcionadas a órgãos públicos e entidades. Em dezembro a Comissão de Direitos Humanos recebeu 10 denúncias, feitas através do Câmara Escuta, cartas e na sala onde a equipe da CDH atende a população.